Cuidados para se matricular no cursinho

O estudante deve ficar atento aos seus direitos antes de se matricular num cursinho pré-vestibular. A assistente de direção da Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, Lúcia Helena Magalhães, dá algumas orientações para a contratação do cursinho. A principal recomendação é ficar atento às cláusulas contratuais que descrevem os direitos com relação à rescisão contratual e à devolução de valores já pagos em caso de desistência.A assistente de direção do Procon-SP avisa que o estudante deve exigir que tudo aquilo que foi combinado verbalmente ou oferecido via publicidade seja colocado por escrito no contrato. No contrato devem constar as seguintes informações: valor da matrícula, valor das mensalidades, conteúdo programático, local, horários, o valor do material didático e carga horário total do curso. "O consumidor não pode esquecer de ler o contrato atentamente. E se tiver dúvidas deve procurar o Procon antes de assiná-lo", avisa Lúcia Helena.Rescisão contratualO estudante deve ficar atento às cláusulas contratuais que falam sobre a rescisão e cancelamento. "A rescisão de contrato cobrada por muitas instituições é superior ao valor da matrícula e das mensalidades. Essa é uma atitude abusiva", avisa Lúcia Helena. Não há legislação específica que defina a obrigatoriedade da devolução do valor da matrícula nem a quantia mínima a ser devolvida. Mas, segundo Lúcia Helena, pode ser considerada prática abusiva reter integralmente o valor pago, já que não houve prestação de serviço. A base é o Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com a assistente de direção do Procon-SP, o estudante pode tentar anular a cláusula na Justiça e reaver integralmente o valor pago na matrícula. Caso o estudante se sinta prejudicado, ele deve procurar seus direitos junto a órgão de defesa do consumidor ou até a Justiça Comum. Vale lembrar que em casos de até 20 salários mínimos, não é necessário contratar advogado, embora seja recomendável, e até 40 salários mínimos é possível recorrer ao Juizado Especial Cível. Confira nos links abaixo os conselhos de especialistas sobre como escolher um bom cursinho e os preços dos principais cursinhos de São Paulo.

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