Cumbica, Viracopos e JK irão a leilão em 6 de fevereiro

Preços mínimos de outorga dos aeroportos ficaram abaixo do recomendado pelo Tribunal de Contas da União

Eduardo Bresciani, do estadao.com.br,

15 de dezembro de 2011 | 17h23

A Secretaria de Aviação Civil informou nesta quinta-feira, 15, que será realizado no dia 6 de fevereiro de 2012 o leilão dos aeroportos de Cumbica, em Guarulhos, Viracopos, em Campinas, e Juscelino Kubitscheck, em Brasília. Os editais serão publicados ainda nesta noite em edição extra do Diário Oficial da União.

Os preços mínimos de outorga ficaram abaixo do recomendado pelo Tribunal de Contas da União na semana passada. No caso de Cumbica, o governo fixou em R$ 3,4 bilhões o preço mínimo, R$ 400 milhões a menos do defendido pelo TCU. Em Viracopos, o valor fixado foi de R$ 1,471 bilhão, enquanto o tribunal defendia o valor de R$ 1,7 bilhão. Em Brasília, o valor do edital é de preço mínimo de R$ 582 milhões. O TCU tinha recomendado R$ 761 milhões.

A estimativa do governo é de investimentos pelos vencedores da licitação de R$ 4,6 bilhões em Guarulhos, R$ 8,7 bilhões em Campinas e R$ 2,8 bilhões em Brasília. A perspectiva de receita bruta é de R$ 17,6 bilhões, R$ 12,9 bilhões e R$ 5,3 bilhões respectivamente. A concessão valerá por 20 anos para Cumbica, 30 anos para Viracopos e 25 anos para Brasília.

O edital define que a Infraero terá participação de 49% na concessionária que será constituída para administrar os aeroportos.

Metas de investimento até a Copa

As concessionárias vencedoras terão uma meta de investimento até a Copa do Mundo de 2014. Segundo a Secretaria de Aviação Civil, haverá multas no caso de atrasos em obras.

Segundo a SAC, a concessionária que administrar Guarulhos terá de investir R$ 1,38 bilhão até a Copa de 2014. Entre os investimentos, está a construção de um terceiro terminal. Em Viracopos, será necessário investir R$ 873 milhões, incluindo a construção de um novo terminal. Em Brasília, o investimento até esta data terá de ser de R$ 626 milhões, também com a construção de um novo terminal.

As penalidades podem superar R$ 150 milhões pelo atraso, além de multas adicionais de R$ 1,5 milhão ao dia.

Fundo Nacional de Aviação Civil

As concessionárias vencedoras dos leilões dos aeroportos terão de pagar uma contribuição variável ao sistema, ou seja ao Fundo Nacional de Aviação Civil, caso a receita bruta anual supere o previsto. Em Brasília, a concessionária deverá desembolsar de 2% a 4,5% de sua receita bruta; em Campinas, o porcentual varia de 5% a 7,5% da receita bruta; e em Guarulhos, de 10% a 15% da receita bruta.

ASecretaria de Aviação Civil e a Agência Nacional de Aviação Civil explicaram ainda que, além de empresas brasileiras e estrangeiras, também poderão concorrer ao leilão entidades de previdência complementar e fundos de investimentos.

Texto atualizado às 18h48

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