Cumprimento de meta fiscal fica mais distante

Com o menor corte do orçamento desde o início do governo Dilma, meta fiscal só será atingida se governo fizer abatimentos da conta

JOÃO VILLAVERDE, ADRIANA FERNANDES/BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

23 de maio de 2013 | 02h05

O governo federal anunciou ontem o menor contigenciamento de despesas do orçamento de toda a gestão Dilma Rousseff. Ao todo, as despesas do governo foram cortadas em R$ 28 bilhões, volume muito inferior aos mais de R$ 50 bilhões retidos nos orçamentos de 2011 e 2012.

Com um corte menor, os ministros da área econômica admitiram que a meta fiscal deste ano só será cumprida se forem abatidos os investimentos e algumas desonerações.

"Nossa dívida pública tem sido reduzida graças à solidez fiscal de nossa política econômica. Somos um dos países com os melhores resultados fiscais do mundo", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Para cumprir a meta de R$ 155,9 bilhões do superávit primário, os ministros Mantega e Miriam Belchior (Planejamento) se comprometeram a abater, no máximo, R$ 45 bilhões da meta. No limite, o governo pode abater até R$ 65,2 bilhões, sendo R$ 45,2 bilhões em gastos com investimentos e o restante em desonerações e ainda assim ter a meta cumprida.

"As prioridades do governo estão preservadas. Esse ajuste de R$ 28 bilhões se dará fundamentalmente em custeio, vamos nos esforçar para isso", disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Apenas quatro ministérios ficaram livres da tesoura do governo - as pastas da Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Navalha. As emendas dos parlamentares foram o alvo preferido dos cortes. A equipe econômica contingenciou mais de dois terços das emendas - só R$ 7,1 bilhões foram mantidos. A previsão de subsídios também foi cortada em R$ 5 bilhões, ficando em R$ 9,2 bilhões.

Os cortes nas despesas foram motivados pela redução de R$ 67,8 bilhões na previsão de arrecadação de impostos e tributos. Segundo o governo, as previsões originais, feitas no Congresso Nacional, estavam superestimadas. Ao mesmo tempo, o ritmo real das receitas será menor por causa da defasagem entre a recuperação da atividade e o ingresso de recursos nos cofres do Fisco.

Com a queda na estimativa de receitas, o relatório prevê uma redução nas transferências a Estados e municípios da ordem de R$ 20,250 bilhões este ano. Essas transferências são realizadas por meio dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM), formados principalmente com a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - um dos alvos preferidos das desonerações para estimular a economia.

Otimismo. O governo manteve a projeção de 3,5% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013 no relatório de reprogramação orçamentária encaminhado ontem ao Congresso Nacional. A previsão é maior que a feita pelo Banco Central (que estima em 3,1% o avanço do PIB), e do mercado financeiro, que já trabalha com uma alta inferior a 3%. A estimativa de inflação do orçamento - 5,2% - também é inferior à média de 6% do mercado. /COLABOROU RENATA VERÍSSIMO.

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