Cumprir meta fiscal é factível, mas não fácil, diz Velloso

Não será fácil para o governo nos próximos meses obter as médias mensais de superávit primário, previstas pelo Banco Central, no valor de R$ 4,73 bilhões até setembro para cumprir o acordo acertado com o Fundo Monetário Internacional (FMI). A avaliação foi feita pelo especialista em contas públicas e consultor Raul Velloso. ?É factível, espremendo aqui e ali para compensar perdas, mas não será fácil?, disse ele, lembrando que a meta em 2003, de R$ 54,2 bilhões, é maior que a de anos anteriores e também que o governo trabalha com perdas extraordinárias e despesas rígidas.Sobre o superávit primário nas contas públicas de junho, de R$ 3,029 bilhões, o especialista afirmou que houve uma combinação de receitas mais baixas que a prevista juntamente com gastos acima do esperado. Ele explicou que estas despesas são aquelas passíveis de escolha e que o governo pode ter cedido a pressões, considerando o cenário de falta de investimentos e desaceleração econômica. Velloso acredita que a partir de julho as despesas poderão sofrer aumento em decorrência do processo deflacionário das últimas semanas. A inflação registrada entre meados do ano passado até junho último vinha produzindo efeito positivo sobre as despesas rígidas. ?A partir de agora, esse fator deixará de ajudar.?Reformas No que se refere às reformas, Velloso considera que a discussão sobre o subteto salarial do Judiciário estadual é ?muito barulho por nada? na reforma da Previdência. Ele avaliou que o aumento de 75% para 90,25% não afetará os ganhos da reforma. ?São mais ruídos que efeitos numéricos?. Segundo ele, a participação dos juízes nas despesas totais da Previdência é pequena e a discussão tem mais peso simbólico que prático. ?O problema não é o Judiciário em si, mas o que essa negociação poderá implicar?, disse ele, referindo-se às reivindicações de outras categorias, como funcionários públicos e militares. ?Se o Judiciário estivesse de fora, a reforma já tinha passado?.Sobre a reforma tributária, Velloso afirmou que as questões urgentes serão aprovadas, ou seja, a prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU), ainda que precisem ser separados do texto geral da reforma. Ele lembrou que estes são itens extremamente importantes para a recomposição de receitas para o governo no próximo ano, dos quais não é possível negociar e nem abrir mão. Os demais pontos, incluindo a discussão sobre a forma de cobrança do ICMS, poderão ser votados separadamente. ?O restante são questões muito complexas que rendem debate para os próximos anos?. O áudio da entrevista do especialista Raul Velloso sobre o resultado das contas públicas em junho e o andamento das reformas está disponível no site www.aefinanceiro.com.br/entrevistas.

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