Cumprir o teto?

Seria muito positivo que a agenda fiscal fosse complementada por medidas de aumento da produtividade

Bernard Appy, O Estado de S.Paulo

26 Junho 2018 | 04h00

Como o próximo presidente irá se posicionar em relação ao teto dos gastos? Esse é um tema importante, sobre o qual vários presidenciáveis têm se pronunciado ao longo das últimas semanas.

Sem querer entrar na avaliação da posição de cada candidato, vale a pena fazer alguns comentários sobre os riscos e a racionalidade de uma eventual revisão da atual regra do teto dos gastos – a qual estabelece que, ao menos até 2026, as despesas primárias da União não poderão crescer acima da inflação.

A dívida pública brasileira está em nível muito elevado (76% do PIB), e crescendo rapidamente. Se não houver uma melhora expressiva no resultado fiscal nos próximos anos, a dívida entrará em uma trajetória explosiva, o que inevitavelmente levará a um calote (lembram do Plano Collor?) e/ou a um grande aumento da inflação.

O teto dos gastos sinaliza um ajuste de longo prazo das contas públicas, por meio da contenção das despesas da União. Supondo um crescimento do PIB de 2% ao ano, as despesas sujeitas ao teto cairiam de cerca de 20% do PIB em 2018 para cerca de 17% do PIB em 2026.

Para muitos analistas, o abandono do teto dos gastos seria uma catástrofe, levando de imediato a uma forte alta do dólar e das taxas de juros de longo prazo. Para alguns, inclusive, o teto dos gastos é insuficiente para estabilizar a dívida pública, sendo necessário aumentar a carga tributária, ainda que temporariamente.

Em contrapartida, para diversos candidatos a presidente (e para seus assessores) o teto dos gastos é excessivo. Dada a dificuldade de reduzir despesas obrigatórias, o ajuste tende a ser feito essencialmente via corte de investimentos públicos (como já vem sendo feito), o que seria prejudicial ao crescimento de longo prazo. Adicionalmente, para alguns candidatos a redução do tamanho do Estado implícita no teto dos gastos (de 3 pontos porcentuais do PIB até 2026) é excessiva para um país carente de políticas sociais como o Brasil.

O pior é que os dois lados estão corretos. Por um lado, a situação fiscal do Brasil realmente é muito preocupante, e o espaço para o aumento da carga tributária é limitado. Por outro lado, é verdade que é muito difícil cumprir o teto dos gastos via contenção de despesas obrigatórias, mesmo com a reforma da Previdência. Mesmo reduzindo ainda mais os investimentos públicos, é quase certo que o teto será ultrapassado antes de 2026. Para os defensores do teto, o eventual estouro do limite de despesas não seria um problema, pois já estão previstos mecanismos automáticos de ajuste, como a vedação a contratações e reajustes de salários, entre outros. Para aqueles que questionam o teto, até se chegar a este ponto já teria havido uma compressão excessiva e irracional das despesas públicas.

Eu não acho que o teto é imutável. Mas reconheço que qualquer mudança é de alto risco. Em hipótese nenhuma se deve meramente revogar o teto, pois isso nos levaria de volta à situação anterior de falta de controle do crescimento das despesas, que subiram mais de 6% ao ano acima da inflação entre 1997 e 2014.

Se o próximo presidente quiser reavaliar o teto, é essencial que implemente medidas fiscais muito duras já no curto prazo, incluindo não apenas uma ampla reforma da Previdência, mas também uma forte contenção das despesas de pessoal. Adicionalmente, seria muito positivo que a agenda fiscal fosse complementada por medidas de aumento da produtividade. Afinal, a manutenção de um limite de crescimento real nulo das despesas com o PIB crescendo a 2% ao ano tem um efeito semelhante a um limite de crescimento das despesas de 2% ao ano acima da inflação com o PIB crescendo a 4% ao ano.

Seja qual for a política fiscal adotada, é imperioso que o próximo governo indique como fará para assegurar a sustentabilidade da dívida pública, inclusive, se necessário, contemplando medidas de aumento de receita. Se for convincente, é possível que consiga fazer uma transição relativamente tranquila. Se não for, certamente enfrentará grandes turbulências logo de início.

DIRETOR DO CENTRO DE CIDADANIA FISCAL

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