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Cumulatividade pode acabar este ano, diz Malan

O ministro da Fazenda, Pedro Malan, afirmou hoje, no Rio, que a incidência em cascata e a cumulatividade do PIS e da Cofins, um dos principais pontos da reforma tributária, podem acabar ainda este ano. Segundo Malan, a proposta está em estágio avançado no Congresso, onde, prevê, tudo pode ser aprovado nos próximos meses. Como se trata de uma lei ordinária, a regra entraria em vigor em 90 dias. Ainda de acordo com o ministro da Fazenda, a idéia da norma é transformar a incidência do PIS numa base de valor agregado e, após um ano, fazer o mesmo com a Cofins. "Dessa maneira, acaba-se de uma vez com essa discussão sobre o efeito cascata desses tributos", afirmou. Malan afirmou ainda que a alta carga tributária no País é decorrência das inúmeras pressões por aumento de gastos e que os pilares fiscal, monetário e cambial não são obstáculo para o crescimento econômico. De acordo com o ministro, o fator decisivo de impulso para o desenvolvimento é o aumento da produtividade. Malan afirmou também que não vê o déficit em conta corrente como uma grande dificuldade (conforme o ministro, o déficit dos 12 meses encerrados em abril deverá ficar próximo de US$ 20 bilhões), citando o bom desempenho da balança comercial em relação aos anos anteriores e o volume de investimentos diretos estrangeiros (ele estima que o volume de investimentos estrangeiros deve ficar entre US$ 5 bilhões e US$ 5,5 bilhões no quadrimestre). Simplificação O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse que ouve muito dizer ser necessário simplificar o sistema tributário, eliminando os impostos em cascata, "mas esta é uma frase de conteúdo lógico nulo". Isto porque, segundo Maciel, a tributação sobre o valor agregado é muito mais complexa do que a dos tributos em cascata. Ele argumentou que mais de 90% dos contribuintes pessoas jurídicas preferem os impostos sobre faturamento, que são cumulativos, aos sobre o lucro real e outros em cima de valor agregado. "Eles preferem os impostos sobre faturamento porque são mais simples, dão-lhes menos trabalho", garantiu. Em palestra no Fórum Nacional, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maciel disse também que, atualmente, não defende mais um imposto sobre valor agregado (IVA) nacional porque se convenceu que isto "é politicamente inviável". De acordo com o secretário da Receita Federal, o foco para uma reforma tributária possível é estabelecer uma legislação nacional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com proibição de alterações por Estados e alíquotas uniformes de produtos ou classes de produtos, estabelecimento de porcentagens mínimas no Imposto Sobre Serviços (ISS) e criação de um IVA de incidência limitada a um pequeno número de grandes empresas, que são, no entanto, responsáveis por 70% da arrecadação. Estas últimas duas propostas constam de projetos de lei na Câmara. Maciel sugeriu ainda outras mudanças. Um delas é para no médio prazo, continuar com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com taxas baixas ou então com contribuições maiores, mas podendo compensar em deduções o que foi pago em CPMF. O secretário da Receita afirmou também que a maior distorção tributária brasileira é "a idéia da tributação da folha salarial". De acordo com Maciel, o uso da relação de salários para a tributação, incluindo as contribuições ao Instituo Nacional de Seguro Social (INSS) e do chamado "sistema S" (Serviços Sociais da Indústria e do Comércio e Nacionais de Aprendizagens Industrial e Comercial), precisa ser repensada, uma vez que aumenta o custo de empregar. O secretário negou ser possível fazer uma reforma tributária que mude tudo de uma só vez e declarou que a medida deve ser entendida como um esforço permamente. Esse ponto deu ensejo a uma crítica do deputado federal Aloízio Mercadante (PT-SP), pré-candidato a senador, de que Maciel e o ministro da Fazenda "estão fazendo a reforma tributária de forma tão discreta que ninguém viu". Mercadante disse ainda que, "durante sete anos, essa dupla implodiu todas as propostas discutidas no Congresso, sempre vindo com uma proposta nova, que não tinha nada a ver com o que era discutido anteriormente". CideO secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, acredita que não existe vinculação entre as mudanças relacionadas à transição da conta-petróleo para a Contribuição sobre Domínio Econômico (Cide) com a deterioração dos resultados da Petrobras, um dos principais motivos para a pequena folga do superávit primário fiscal em março. Segundo Bier, esse dano aos resultados da Petrobras se deve a outros fatores, entre eles, o comportamento dos preços do petróleo no mercado internacional e a concentração de despesas da companhia no começo de ano, assunto que, segundo ele, é tratado com a diretoria da empresa. "Só para saber o que está acontecendo, afinal, temos um compromisso mínimo do resultado das estatais de R$ 5,5 bilhões, previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)", disse.

Agencia Estado,

07 de maio de 2002 | 20h46

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