BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), lamentou a aprovação da emenda que exclui empresas como Petrobrás, Caixa e Banco do Brasil da lei que regulamenta a terceirização no País e disse que as demais emendas serão votadas na tarde desta quarta-feira, 15, confirmando a recusa da proposta de adiamento feita pelo governo nesta manhã.
Nesta manhã, o governo tentou, mas não conseguiu, adiar a votação dos destaques ao projeto que regulamenta a terceirização no País. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), propôs a Eduardo Cunha que fossem feitas mesas de negociação entre governo, parlamentares, empresários e trabalhadores. No entanto, Cunha, de pronto, recusou a proposta, alegando que o projeto de 2004 já está suficientemente maduro.
"Os temas têm que ser enfrentados, têm que ser votados. O adiamento significa que querem evitar que ele seja votado. Acho que o plenário é soberano. Não tenho compromisso com qualquer resultado de votação. Tenho compromisso com acabar a votação", afirmou.
Cunha é favorável à terceirização das atividades-fim, medida que corria risco na sessão desta terça-feira, já que partidos como o PSDB recuaram da defesa incondicional do texto-base aprovado na semana passada. Preocupado, o peemedebista interrompeu a sessão sob o argumento de que os deputados não sabiam o que estavam votando.
"Ontem, o que havia era um desconhecimento do que estava sendo votado. A gente permitiu que desse tempo para que pudesse conhecer (os destaques apresentados)", afirmou Cunha. Segundo o presidente, "muita gente ontem votou errado". "Concordei com o adiamento não com o objetivo de tentar mudar o resultado que poderia ser vitória ou derrota. Concordei com o adiamento por causa da confusão que ficou no plenário com aquela votação. Acho que 90% votaram sem saber o que estavam votando".
Empresas públicas. Parlamentares que se reuniram com Cunha nesta manhã disseram que ele estava irritado com a intenção de partidos recuarem no apoio ao projeto. A proposta de excluir empresas públicas e sociedades de economia mista foi aprovada na terça-feira graças ao PSDB, que ficou dividido por causa das reações populares nas redes sociais. "O PSDB está dividido. Acho que eles vão liberar e vão ter um posicionamento cada um no plenário", disse o presidente da Câmara.
Em relação ao destaque aprovado ontem, Cunha lamentou e disse que pautará outra lei para não deixar essas empresas em um vácuo jurídico. "Aquele destaque infelizmente não tem (como ser revisto). Vamos tratar através de outra lei que já tem aí, pronta para a pauta, para tratar do tema específico de administração pública direta e indireta. Vamos tratar isso depois. Vou pautar essa outra lei para tratar especificamente de administração direta e indireta em empresas. Haverá outra lei específica para o setor público", disse o presidente.
Questão previdenciária. Cunha disse que há duas emendas aglutinativas para tratar a questão previdenciária da terceirização, motivo de polêmica entre o governo e o relator do projeto na Câmara, Arthur Maia (SD-BA). "Uma tem uma neutralidade tributária, ou seja, garante a retenção sem aumento de carga tributária, que é o que eu acho que vai prevalecer e tem uma outra que tem um pequeno aumento de carga tributária, o que não me parece que seja a que está tendo maior apoio da Casa. Acho que vai prevalecer a proposta que a Fazenda não perca, que é o objetivo nosso", afirmou.
Seguro-desemprego. A liderança do PSD informou por meio de nota que fará um apelo para que a Câmara vote os destaques do projeto que regulamenta a terceirização no País só após a apreciação da Medida Provisória (MP) 665, que propõe mudanças no acesso ao seguro-desemprego e ao seguro-defeso, entre outros pontos, dentro do processo de ajuste fiscal. "Reiteramos nossa bandeira em defesa do direito dos trabalhadores e entendemos que a MP 665 é de extrema importância para o desenvolvimento do País, especialmente, no momento que atravessamos, lembrando que esta medida altera regras trabalhistas e previdenciárias", disse na nota o líder Rogério Rosso. A MP 665 altera as regras do seguro-desemprego, seguro-defeso e do abono salarial. (Colaborou Daiene Cardoso)
