André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Cunha considera texto do pré-sal no Senado ruim

Projeto prevê o fim da participação mínima de 30% da Petrobrás na exploração do pré-sal e está na fila para ser votado

Adriana Fernandes, Daniel Carvalho, Elizabeth Lopes, Gustavo Porto, Igor Gadelha e Ricardo Brito, O Estado de S. Paulo

25 Fevereiro 2016 | 15h34

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira que, pelo que leu na imprensa, achou "muito ruim" o texto aprovado na quarta-feira pelo Senado do projeto que prevê o fim da participação mínima de 30% da Petrobrás na exploração do pré-sal. 

Pela proposta aprovada pelos senadores, a estatal passará a ter apenas o direito de preferência na escolha dos blocos. E a petrolífera terá até 30 dias para se pronunciar sobre os campos, após ser notificada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

"Não vi o texto que veio de lá (Senado), não sei se vai ter ou não apoiamento. Pelo que li nas notícias jornalísticas, achei o texto muito ruim, pior que o da Casa (Câmara)", afirmou Cunha. Ele sinalizou que deverá articular mudanças sobre o tema durante a tramitação no projeto na Câmara.  

Cunha lembrou que projeto de Lei sobre o tema tramita na Câmara. De autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), a proposta determina que a exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos na área do pré-sal, sejam feitas pela União sob regime de concessão. 

O regime de concessão era utilizado no Brasil até 2010, quando a sanção das leis 12.276/10 e 12.351/10 criaram um novo marco legal para a exploração do petróleo encontrado na camada pré-sal. O novo marco legal prevê que a exploração pode ser feita também pelos modelos de partilha e de cessão onerosa de produção. 

Mendonça já pediu urgência na análise do processo. Segundo Cunha, o pedido está na fila para ser votado. "Vamos dar preferência ao projeto da Casa (Câmara)", afirmou o presidente da Câmara após deixar a sessão plenária desta quinta-feira. 

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), avaliou como uma "derrota importante" a aprovação do projeto ontem pelo Senado. Ele disse não ter conversado com ninguém do governo sobre o assunto, mas se disse contra a aprovação de urgência para tramitação da proposta na Câmara.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, também criticou a aprovação do projeto. "O PT marchará ao lado das demais forças progressistas, dos movimentos populares e sindicais contra este ataque à soberania nacional e ao nosso desenvolvimento independente", diz o petista em nota.

Na nota divulgada, Falcão diz que, mesmo atenuado em sua versão substitutiva, o projeto fragiliza o regime de partilha e a política de conteúdo nacional. "A bancada de senadores petistas, em conjunto com seus principais aliados, entre os quais destaco o senador Roberto Requião (PMDB-PR), se comportou com firmeza e bravura, solidária à orientação partidária, votando contra o PL 131", diz o presidente do PT, destacando que os deputados federais aliados à sigla continuarão "combatendo a medida na Câmara".

Contraponto. Relator do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que a proposta fortalece a estatal. O peemedebista, que costurou um acordo com o governo para permitir que a empresa tenha direito de preferência para atuar, disse que o País está saindo de um modelo burro para um inteligente.

"(O projeto) Não dá o osso para a Petrobrás, só dá o filé mignon", disse Jucá, em entrevista concedida ao Broadcast após a matéria ter passado pelo plenário na noite de quarta-feira. O texto seguirá para a Câmara.

Para o senador, o atual modelo de exploração obriga a Petrobrás a se "agarrar com todo mundo", seja um defunto ou uma miss. Ele considera que a atual legislação é um modelo "ideológico" e "um erro de visão".

"Vamos aprimorar o modelo e dizer: Petrobrás, você vai poder escolher com quais as 'misses' você vai poder se agarrar. O máximo que ela poderá fazer é dizer quantas vai dar conta", disse ele, numa analogia aos blocos de exploração que poderão ser licitados pelo novo modelo, caso vire lei.

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