Dida Sampaio/Estadao
Arthur Lira e Rodrigo Pacheco acreditam que Executivo não deve vetar o que foi aprovado pelo Congresso. Dida Sampaio/Estadao

Cúpula do Congresso se une contra veto de Bolsonaro no Orçamento de 2021

Lira e Pacheco concordam que Executivo não deve vetar o texto já aprovado, incluindo os R$ 29 bi em recursos para parlamentares e ministros vindos do corte de despesas obrigatórias

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

08 de abril de 2021 | 18h36
Atualizado 08 de abril de 2021 | 23h09

BRASÍLIA - As presidências da Câmara e do Senado se uniram contra a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro vetar emendas parlamentares no Orçamento de 2021. Conforme o Estadão/Broadcast apurou, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidentes das duas casas legislativas, concordam que o Executivo não deve vetar o que foi aprovado pelo Congresso. 

Nos bastidores, parlamentares reagem contra a possibilidade de Bolsonaro vetar todos os recursos com a digital do relator do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), um total de R$ 29 bilhões. Dentro desse valor, R$ 17 bilhões foram indicados conforme a escolha de deputados e senadores e R$ 12 bilhões entraram para atender pedidos de ministros do governo. O Ministério da Economia, porém, alertou sobre a possibilidade de Bolsonaro cometer crime de responsabilidade ao sancionar integralmente o projeto, que subestimou despesas obrigatórias para abrir espaço aos repasses políticos.

Nesta quinta-feira, 8, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi enfático ao dizer que, da forma como está, o Orçamento de 2021 é inexequível. “A questão é como resolver isso. Uma saída é politicamente conveniente, mas deixa uma sombra jurídica sobre o governo. A outra solução é perfeitamente jurídica, mas politicamente inconveniente. Mas estamos trabalhando juntos para corrigir os excessos, não estamos brigando, somos parceiros”, afirmou.

Bolsonaro tem até dia 22 de abril para decidir sobre a sanção. Técnicos apontam para o risco de o presidente da República sancionar um Orçamento que fure o teto de gastos, caindo em crime de responsabilidade e dando base jurídica a um processo de impeachment. Se o presidente da República não sancionar a proposta até essa data, a promulgação fica a cargo do presidente do Senado. Em caso de omissão do chefe do Executivo, a Constituição dá o Orçamento como inteiramente sancionado, cabendo a Pacheco apenas publicar a promulgação.

Se houver vetos, seria a primeira vez que isso ocorre no governo Bolsonaro. Em 2019 e 2020, o Orçamento foi sancionado pelo presidente da República conforme o conteúdo aprovado pelos parlamentares, sem nenhuma vedação. Mesmo que haja vetos, eles podem ser derrubados pelo Congresso e novamente retomados. O Tribunal de Contas da União (TCU) foi acionado para avaliar o impasse em torno da peça aprovada pelo Legislativo.

O Orçamento virou o centro de mais um impasse entre o Executivo e o Legislativo. A união dos presidentes do Senado e da Câmara contra qualquer veto diminuiu até a tensão envolvendo as emendas de relator aprovadas para atender senadores, motivo de críticas entre os deputados. Essa parte poderá ser resolvida depois, com o envio pelo Executivo de outro projeto de lei mudando o carimbo de parte dos recursos. Uma alternativa é o próprio relator solicitar por ofício o cancelamento das emendas ao longo do ano. Na semana passada, Bittar se comprometeu a cancelar R$ 10 bilhões, mas a quantidade é insuficiente para cumprir o teto de gastos.

A aprovação do projeto subestimando despesas obrigatórias, como na Previdência Social, para turbinar um festival de emendas parlamentares provocou críticas entre especialistas. "Se o Bolsonaro aprovar o orçamento do jeito que está, ganha o Centrão e corre o risco de sofrer impeachment por irresponsabilidade fiscal e pedaladas; se vetar o orçamento corre o risco de perder o apoio do Centrão no Congresso Nacional", afirmou o cientista político e fundador do Centro de Liderança Pública, Luiz Felipe D'Avila.

Para D'Avila, o presidente da República é culpado pela sinuca de bico na qual foi colocado. "Esse dilema foi construído pelo próprio Bolsonaro, que se tivesse conduzido as negociações do Orçamento com responsabilidade, não teria de tomar uma decisão que pode afetar não só seu governo, mas aprofundar a crise de confiança em relação ao Brasil."

'Demanda combinada'

Criticado como um dos principais artífices da maquiagem no Orçamento de 2021, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), que relatou o projeto, disse ao Estadão/Broadcast que não chegou ao valor de R$ 29 bilhões de emendas apenas por sua conta e reafirmou o conhecimento do Ministério da Economia sobre as negociações. “Sempre foi uma demanda combinada do Executivo e do Legislativo.

Isso não é segredo para ninguém. Essa demanda vinha desde o ano passado, quando eu era o relator da PEC emergencial (que deu autorização para uma nova rodada do auxílio) e do Orçamento”, afirmou. De acordo com Bittar, a demanda sempre foi a mesma: de um lado, dar o suporte legal para que o presidente pudesse reeditar o auxílio emergencial , e de outro a intenção de garantir recursos para saúde e outras áreas do governo.

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Depois de jantar com empresários, técnicos da Economia esperam veto de Bolsonaro a Orçamento

Ministério da Economia avalia que Orçamento aprovado é inviável, sendo necessário vetar emendas parlamentares que foram aumentadas; Senado e Câmara são contra

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

08 de abril de 2021 | 18h10

BRASÍLIA - Após a fala do presidente Jair Bolsonaro em defesa do teto de gastos, em jantar na quarta-feira, 7, com empresários, a área técnica do Ministério da Economia está confiante que o Orçamento será vetado. Essa foi a leitura política do encontro, quando os empresários presentes fizeram uma defesa da regra que atrela o crescimento das despesas à inflação, segundo apurou o Estadão.

O Ministério da Economia avalia que o Orçamento aprovado é inviável, sendo necessário o veto das emendas parlamentares que foram aumentadas tendo como contrapartida corte das projeções de despesas obrigatórias, como pagamento de benefícios da Previdência e seguro-desemprego. Essa pressão orçamentária alimenta os riscos de mudança no teto de gastos.

A disputa em torno do veto provocou um fogo amigo contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, que vem defendendo barrar o Orçamento desta forma e alertando o presidente para o risco de crime de responsabilidade fiscal e impeachment.

O embate orçamentário colocou em rota de colisão o ministro com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e lideranças governistas. Senado e Câmara não querem o veto porque não abrem mão do volume de emendas parlamentares, que neste ano bateu recorde e ultrapassou R$ 50 bilhões. Por isso, esperam a sanção integral da lei pelo presidente. O prazo termina no próximo dia 22.

Guedes virou alvo da fritura política, mas acompanhou na quarta o presidente no jantar em São Paulo, quando circularam rumores da sua queda, caso não aceitasse o acordo com a ala política.

O Tribunal de Contas da União, que analisa o parecer, também está sob pressão. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o relator das contas do presidente Jair Bolsonaro em 2021, ministro Aroldo Cedraz, será o responsável pelo processo que apura irregularidades no Orçamento de 2021. Os problemas foram apontados à corte por um grupo de parlamentares após a votação da lei com uma redução de despesas obrigatórias para viabilizar aumento de emendas parlamentares.

Na prática, isso "eleva o tom" da ação do tribunal, com risco de maiores implicações para o presidente da República, uma vez que os problemas do Orçamento serão analisados no âmbito das contas. Caso as contas de 2021 sejam rejeitadas, o presidente corre o risco de ficar inelegível e ser barrado da tentativa de reeleição.

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Cedraz será relator de processo no TCU que apura irregularidades no Orçamento

Problemas foram apontados à corte após a votação da lei com uma redução de despesas obrigatórias para viabilizar aumento de emendas parlamentares

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

08 de abril de 2021 | 14h03

BRASÍLIA - O relator das contas do presidente Jair Bolsonaro em 2021 no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, será o responsável pelo processo que apura irregularidades no Orçamento de 2021. Os problemas foram apontados à corte por um grupo de parlamentares após a votação da lei com uma redução de despesas obrigatórias para viabilizar aumento de emendas parlamentares.

Na prática, isso "eleva o tom" da ação do tribunal, com risco de maiores implicações para o presidente da República, uma vez que os problemas do Orçamento serão analisados no âmbito das contas. É uma preocupação a mais para o governo, que se vê num impasse entre vetar as emendas parlamentares que ocuparam o espaço deixado pelas despesas obrigatórias, ou atender a pressão da Câmara e do Senado, que pedem a sanção integral da lei. 

A tensão em torno do assunto aumentou nos últimos dias. O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai se reunir hoje à tarde com o presidente Jair Bolsonaro para discutir o problema.

A decisão de mudar a relatoria foi comunicada hoje pela presidente do TCU, Ana Arraes, segundo apurou o Estadão. O relator apontado na representação dos parlamentares era o ministro Bruno Dantas, que faz o acompanhamento do chamado orçamento de guerra feito em 2020 para destravar as medidas de enfrentamento do impacto da covid-19 no primeiro ano da pandemia.

O entendimento de Ana Arraes, porém, é que o tema está mais relacionado às unidades que estão este ano sob a responsabilidade de Cedraz – que, além de relator das contas, é responsável pela fiscalização do Ministério da Economia. Com a decisão da presidente do TCU, o tema do Orçamento de 2021 foi apartado do processo já em andamento e destacado em um novo processo, sob a relatoria de Cedraz.

Como mostrou ontem o Estadão/Broadcast, antes mesmo de uma decisão sobre quem vai ficaria com a relatoria, o gabinete de Cedraz já vinha mantendo contato com a unidade técnica do tribunal para avaliar o tema, que trouxe preocupação à equipe. A interlocutores, o ministro tem dito que está com "as lupas voltadas para questões econômicas", o que inclui o impasse sobre o Orçamento.

O Estadão/Broadcast revelou na semana passada que as manobras realizadas durante o Orçamento, que resultaram em gastos obrigatórios subestimados, devem se tornar alvo de análise nas contas de governo.

Uma reprovação das contas pelo Congresso Nacional, por exemplo, poderia tornar o presidente Jair Bolsonaro inelegível, comprometendo suas pretensões para 2022. O TCU é o órgão técnico que subsidia a análise das contas e cujo veredito teve papel central no processo de afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Um primeiro relatório da área técnica do TCU foi inconclusivo sobre a regularidade do corte de despesas obrigatórias para o aumento de emendas parlamentares. O documento, obtido pelo Estadão/Broadcast, diz que há elementos de "densa relevância" para a análise da corte de contas, mas pede uma série de informações ao Ministério da Economia e à Casa Civil para embasar sua análise.

O relatório inicial coloca mais pressão sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o Palácio do Planalto antes da decisão do presidente Jair Bolsonaro sobre o veto parcial do Orçamento para corrigir o problema do corte das despesas obrigatórias. O governo pretendia basear a sua decisão para sair do impasse político-fiscal para a sanção do Orçamento na posição técnica do TCU. Para isso, pressionava o tribunal para uma decisão rápida.

O relatório preliminar foi feito depois que um grupo de deputados da Câmara e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) questionaram que a lei orçamentária foi aprovada com irregularidades ao fixar despesas em montante insuficiente para cobrir todos os compromissos de caráter obrigatório da União em 2021. Os parlamentares pediram uma posição oficial do TCU. 

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