Não é exatamente o risco de inundações dos municípios próximos ao Rio Madeira que preocupa a cúpula do setor elétrico. Para o Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o que está em jogo é a redução da geração de energia que o plano de contingência proposto por Santo Antônio e Jirau poderia impor ao País. O MME alega que a proposta aumenta o risco anual de paralisação de Santo Antônio de 2,5% para 5% e reduz a geração média das duas usinas em 13 MW médios.
A posição do ministério ficou evidente em ofício de 5 de agosto, assinado pelo secretário executivo Luiz Eduardo Barata. “Recomendamos que não seja adotada a regra operativa proposta pela SAE (Santo Antônio Energia) de forma definitiva, sendo aceitável o seu emprego em situações conjunturais. Entendemos que a proteção das áreas urbanas e rodovias pelos empreendedores das duas usinas é a solução definitiva que deve ser implementada”, diz o documento.
Contratos. Em documento de 26 de maio, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, destaca que as obras estruturantes propostas pela ANA são compromissos assumidos pelas empresas. “A implementação de medidas estruturais, por parte das concessionárias SAE e ESBR, além de atender plenamente as condicionantes da outorga de direito de uso de recursos hídricos, sem que ocorra redução na produção energética dos empreendimentos, está prevista nos correspondentes contratos de concessão”.
O entendimento é o mesmo do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, em carta de 16 de julho. “O ONS se preocupa com medidas operativas que possam comprometer a disponibilidade das duas usinas para geração de energia elétrica, bem como entende que soluções estruturais devem ser buscadas, a fim de que recursos energéticos considerados no planejamento da operação estejam efetivamente disponíveis para operação do Sistema”, diz o diretor-geral.
“Neste sentido, recomendamos que este tipo de regra operativa não seja adotada em caráter definitivo para as usinas de Jirau e Santo Antônio, permanecendo seu emprego em regime temporário, enquanto não forem implementadas as soluções estruturais cabíveis para a proteção das áreas urbanas e rodovias relacionadas a estas usinas”, acrescenta./ A.W e A.B
