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Custo-benefício da política econômica

O recente episódio da controvertida comunicação da definição da meta de inflação para 2009, pelo Conselho Monetário Nacional, e a sua repercussão oferecem uma boa oportunidade para debater as escolhas da política econômica, assim como a relação custo-benefício da estratégia brasileira.Isso porque, por um lado, ao mesmo tempo que é aparentemente contraditório fixar uma meta de inflação de 4,5% para 2009, enquanto a inflação anual corrente anda por volta de 3,5% ao ano, por outro lado caberia analisar os fatores que têm permitido manter a inflação baixa, os instrumentos utilizados para tanto e os seus respectivos custos e implicações. Portanto a questão mais relevante não é a da fixação em si da meta para 2009, se 4% ou 4,5%. O ponto central é questionar o foco da política econômica num único objetivo, sem uma análise macroeconômica sistêmica das suas implicações.O nível de inflação corrente no Brasil somente tem sido possível de ser atingido mediante condições especialíssimas. A começar com um quadro internacional benigno sui generis, que combina farta liquidez com juros baixos, fator magnificado pelo efeito deflacionário da maior participação da China na cadeia produtiva global. O Brasil vem "surfando" nessa onda. Aproveita o espetacular fluxo de capitais externos, incluindo os investimentos diretos e os de portfólio, para financiar-se em melhores condições, o que é ampliado pelo saldo comercial majoritariamente proporcionado pelo crescimento dos preços no mercado internacional. Também tem aproveitado a ocasião para ampliar o volume de reservas cambiais, que cresceram de US$ 16 bilhões no início de 2003 para US$ 150 bilhões (julho/2007).Diante desse quadro benigno, o mais óbvio seria que se promovesse uma queda mais expressiva da taxa de juro real doméstica. No entanto, não é isso o que ocorre. Embora a taxa de juros nominal (Selic) tenha sido recorrentemente reduzida, de 19,75% (setembro de 2005) para 12% (junho de 2007), a taxa real de juros, medida pela taxa nominal menos a expectativa de inflação para os próximos doze meses, ainda permanece acima de 8% ao ano, cerca de quatro vezes a média internacional.Essa taxa real de juros elevada é um fator adicional de pressão pela valorização cambial, que gera uma deflação dos produtos comercializáveis localmente, proporcionado pelo "subsídio" cambial às importações, puxando a inflação média para baixo. Mas esse processo não é indolor. Ele favorece a arbitragem câmbio versus juros, não apenas do fluxo de capitais no mercado financeiro, mas também no fluxo comercial, incentivado a promover antecipações de receitas; de pagamentos, no caso dos exportadores; e de financiamento, no dos importadores, para transformá-los o mais rapidamente em reais, aplicar no mercado financeiro doméstico e capitalizar a diferença. Esse último fator, somado às posições especulativas no mercado internacional, sem o ingresso efetivo de capitais (as operações NDFs - Non Deliverable Forwards), torna inócua toda tentativa de desqualificar o argumento do peso dos juros na valorização cambial, baseado apenas na mera comparação entre fluxo financeiro e comercial no mercado doméstico e argumentação de que o segundo é muito maior do que o primeiro.Todo o debate dessa questão central tende a ser interditado pela falaciosa argumentação de que só existe um caminho para a política econômica, bem ao gosto do pensamento único. Valeria uma discussão mais séria e aprofundada sobre o aprimoramento da política macroeconômica. Não se trata, necessariamente, de abrir mão do tripé: metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário, em vigor desde 1999, mas de aprimorá-lo e qualificar melhor as prioridades. Essa não é uma questão meramente técnica, mas política, na medida em que o conjunto de escolhas da combinação atual tem seus custos econômicos e sociais, além dos já mencionados também no custo de financiamento da dívida pública e na atrofia do crescimento do PIB. Mas ao mesmo tempo também proporciona ganhos expressivos de arbitragem, o que a muitos não interessa mudar. Trata-se, então, da decisão do que é o melhor para a Nação.

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