Taba Benedicto/Estadão
Taba Benedicto/Estadão

Custo Brasil: 25 propostas da CNI para destravar a economia

Para a entidade da indústria, retomada do crescimento depende de reformas estruturais e da redução 'agressiva' dos entraves burocráticos, trabalhistas e econômicos

Sandra Manfrini, O Estado de S.Paulo

12 de fevereiro de 2021 | 10h15

BRASÍLIA - A capacidade da economia brasileira de aumentar sua taxa de crescimento ainda é incerta, na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Essa expansão depende de reformas estruturais e redução "agressiva" do Custo Brasil, segundo a entidade. Em documento divulgado nesta sexta-feira, 12, a CNI lista 25 propostas para reduzir os principais componentes do Custo Brasil, que podem atrapalhar o crescimento do País, a geração de riqueza, renda e emprego.

"As incertezas continuam elevadas e a recuperação econômica não está consolidada. Ainda mais incerta é a capacidade da economia brasileira de aumentar sua taxa de crescimento, o que é essencial para o aumento do padrão de vida dos brasileiros", diz o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

A entidade ressalta que o Brasil não pode repetir o desempenho do passado recente, lembrando que, nos últimos 10 anos, o PIB registrou taxa de crescimento média anual de 1,3%. "O País precisa elevar sua taxa de crescimento para pelo menos 3% ao ano, em média, nos próximos 10 anos. E aumentar ainda mais na década seguinte. Só assim conseguiremos nos aproximar das economias desenvolvidas", destaca o documento da CNI, acrescentando que "já passou da hora de enfrentarmos os entraves ao aumento da competitividade".

A expectativa da indústria é que medidas já em tramitação no Congresso possam ser aprovadas e implementadas o mais rapidamente possível. 

O que é o Custo Brasil?

O Custo Brasil é um conjunto de fatores que comprometem a competitividade e a eficiência da economia nacional, incluindo entraves estruturais, burocráticos, trabalhistas e econômicos.

O documento da CNI divide as 25 propostas em oito temas

  • tributação;
  • política fiscal;
  • meio ambiente;
  • relações de trabalho;
  • infraestrutura;
  • inovação;
  • comércio exterior; 
  • micro, pequenas e médias empresas. 

"Temos certeza que, se implementadas, essas medidas vão promover o aumento da competitividade, estimular os investimentos e o crescimento da indústria e do Brasil", avalia Andrade.

No capítulo relativo à tributação, a entidade defende a aprovação da reforma tributária e substituição dos atuais tributos incidentes sobre o consumo (PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). 

Propõe ainda a redução da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da CSLL de 34% para 20%. Segundo o documento, a queda da arrecadação poderia ser compensada com a tributação de lucros e dividendos, conforme projeto de lei 2015/2019.

"Ter um sistema tributário eficiente é fundamental para a prosperidade econômica de um país. A política tributária ideal é aquela que preserva as condições de equilíbrio e competição dos mercados, requisito imprescindível para se estabelecer um ambiente de negócios competitivo e atrativo", diz o documento da CNI.

Com relação à política fiscal, a CNI defende a realização da reforma administrativa com foco no aumento da competitividade do setor público e enfrentamento da questão do crescimento constante das despesas com pessoal. "Após a reforma da Previdência, é preciso não apenas repensar a estrutura e o foco dos gastos sociais, mas promover uma reforma administrativa que enfrente a questão do crescimento constante das despesas com pessoal. Ao reduzir custos e elevar a eficiência do Estado, a reforma administrativa contribuirá para o reequilíbrio fiscal", destaca.

A entidade cita ainda a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 186, a PEC emergencial, que cria mecanismos de contenção de despesas pelos governos e aumenta os instrumentos disponíveis para a retomada do ajuste das contas públicas. A CNI ressalta que ainda são necessárias medidas adicionais de controle de gastos, principalmente de despesas obrigatórias.

Necessidade de estímulos

O documento tem um item, dedicado a programas de financiamento, em que a entidade destaca a necessidade de prolongar a vigência dos programas emergenciais, como o Pronampe (PL 4139/2020), e de aumentar o aporte de recursos do Tesouro Nacional quando necessário. 

Propõe ainda que sejam estabelecidas entre as prioridades do BNDES a modernização do parque industrial em direção à Indústria 4.0 e a busca por alternativas financeiras para equalização de juros nas linhas do banco de fomento. 

A CNI destaca ainda a necessidade de regulamentação do Sistema Nacional de Garantias de Crédito, para o desenvolvimento do mercado e para a ampliação do acesso das pequenas e médias empresas à captação de recursos.

E aponta a importância de aprovação do marco legal nacional para o licenciamento ambiental.

No item dedicado às relações de trabalho, a CNI defende a reedição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que permitiu a redução de jornada de trabalho e salário e de suspensão do contrato de trabalho. "O cenário de segunda onda de contágio, com aumento de pessoas infectadas, mortes e internações, faz com que persistam situações de fechamento de estabelecimentos ou restrições de funcionamento impostas pelo Poder Público, o que deixa mais crítica a situação de muitas empresas que não conseguiram normalizar suas atividades", destaca o documento.

Com relação à pauta de infraestrutura, as prioridades para a indústria são a aprovação da Nova Lei do Gás Natural, aprovação do projeto de lei do setor elétrico e do projeto de lei sobre a privatização da Eletrobrás. O documento cita ainda a aprovação do projeto que cria o Programa de Estímulo ao Transporte de Cabotagem (BR do Mar) e a realização do leilão do 5G, além do marco legal de startups.

A indústria pede a redução da burocracia e custos do comércio exterior com medidas como a conclusão da implantação do Portal Único de Comércio Exterior e eliminação do custo de capatazia do valor aduaneiro. Também defende a suspensão do processo de redução unilateral da Tarifa Externa Comum em discussão no Mercosul e recalibragem do projeto de abertura comercial, dando preferência à celebração de acordos comerciais.

Para micro, pequenas e médias empresas, a CNI pede a regulamentação da transação tributária de débitos do Simples Nacional e a instituição do marco legal de recuperação judicial das micro e pequenas empresas.

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