Custo de agência reguladora atrasa envio dos projetos

Bastidores: Karla Mendes

O Estado de S.Paulo

24 de setembro de 2011 | 03h08

O custo de transformar o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) numa agência reguladora para as atividades de mineração no País é o que está emperrando o envio ao Congresso dos projetos de lei do Executivo que criam um novo marco regulatório do setor. A criação da agência é uma das principais inovações em estudo no governo.

Porém, faltam recursos orçamentários para arcar com o aumento decorrente da mudança. Enquanto um especialista em recursos minerais recebe de R$ 7,73 mil a R$ 13,39 mil, a remuneração do especialista em regulação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de R$ 10,02 mil a R$ 17,48 mil - cerca de 30% mais.

"O ponto que está conflitando na agência (que será criada) é a questão da solução do pessoal do DNPM, que teria de avançar no salário para se equiparar aos das agências. E isso aumentaria a despesa", disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ao Estado. Segundo Lobão, o valor que a União teria de desembolsar para remunerar os funcionários incorporados pela nova agência "não é muito grande, mas é uma diferença".

Conforme dados do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento de maio deste ano, o DNPM tem 503 servidores concursados e 209 em cargos comissionados. Com a equiparação de departamento em agência, haveria o aumento da remuneração em cascata para todos, inclusive os cargos de confiança. Procurado, o DNPM não informou o valor de sua folha de pagamento.

As discussões sobre o novo código de mineração estão travadas porque a presidente Dilma Rousseff quer enviar os três projetos - o que cria a agência, o que institui o marco regulatório em si e o que altera a sistemática de royalties do setor - de uma só vez.

Essa informação, segundo Marcelo Tunes, diretor de Mineração do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), foi dada por Carlos Nogueira, secretário adjunto da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, durante reunião na quarta-feira.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.