Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão
Imagem Adriana Fernandes
Colunista
Adriana Fernandes
Conteúdo Exclusivo para Assinante

Custo de aprovar a reforma do Imposto de Renda subiu, enquanto conteúdo piorou

No Congresso, o assunto é que o governo vai largar o relator da reforma, apelidada de a pior dos últimos tempos, para focar na PEC dos Precatórios

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

19 de agosto de 2021 | 04h00

No Congresso, o assunto do momento é que o governo vai largar o relator da reforma do Imposto de Renda, Celso Sabino (PSDB-PA), sozinho na chuva para focar na aprovação da PEC dos precatórios, que é peça-chave para deslanchar a agenda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro.

O custo de aprovar a reforma do Imposto de Renda está subindo, e o conteúdo piorando além da conta. Sabino terá apenas uma semana para corrigir as distorções do seu parecer com um novo relatório que contemple maior convergência.

Os equívocos na negociação, com a concessão de muitas benesses para grupos específicos e cada vez maiores, gerou tanta confusão que muitos parlamentares e até mesmo integrantes da equipe econômica preferem deixar o projeto na geladeira. Na melhor das hipóteses, afirmam, passa na Câmara e trava no Senado.

Sabino se ressente da falta de apoio e engajamento da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e luta para manter vivo o seu projeto. O relator tem razão de reclamar da solidão. Guedes e sua equipe se distanciaram das negociações mais diretas, repetindo o que fizeram com outros projetos. Método que sabidamente não funciona. Nenhuma declaração de apoio foi feita pelo Ministério da Economia, nas últimas semanas, nem apresentado os cálculos de perdas e ganhos com o novo parecer, apesar dos seguidos pedidos de informação. O barco correu solto.

A maioria dos equívocos que o relator incluiu no projeto é resultado da pressa em garantir o apoio dos deputados e de setores econômicos para liquidar logo a votação. Uma mudança aqui, um voto ali.

Só que a fatura foi aumentando, e o projeto, transfigurado. Sarcasticamente, o parecer ganhou o apelido de a pior reforma dos últimos tempos. No dia da votação, os pedidos aumentaram a ponto de até o piso dos salários dos professores ter se tornado moeda de troca para os prefeitos puxarem apoio ao projeto na sua bancada na Câmara.

Puro descalabro que foi interrompido a tempo, a contragosto do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que impôs a votação de mudança na forma de cálculo do piso do magistério de supetão, pegando a oposição de surpresa.

Lira foi derrotado e ficou agora com um pepino na mão para evitar o desastre. Certamente, ele não vai querer ser o pai da pior reforma e vem colocando pressão no relator.

O que era para melhorar no projeto, como reduzir as desigualdades na tributação, acabou piorando. Esse é o caso da pejotização, fenômeno que será estimulado ainda mais caso o projeto seja aprovado do jeito que está.

Problema, inclusive, que fez o secretário da Receita, José Tostes, sair da toca e criticar ontem o parecer: “É um desvirtuamento. Não há como argumentar e defender que uma única pessoa prestadora de serviço seja equiparada a uma sociedade empresária normal”.

Um embaraço que pode ser retratado assim: um terço do ganho obtido pelas empresas do Simples, e que declaram pelo lucro presumido – um regime muito usado por profissionais liberais, como médicos, advogados, economistas e contadores –, não é tributado nem na pessoa jurídica nem na pessoa física pela Receita. Em valores de hoje, o equivalente a cerca de R$ 200 bilhões. Situação que se agrava com a isenção dada por Sabino na tributação de lucros e dividendos para esse grupo de empresas.

Quem percebeu que a conta da tributação de lucros e dividendos ficou para o restante das empresas passou a cobrar uma alíquota menor de 10%. Aí, que a matemática não fechou para a votação do projeto.

Enquanto a reforma do IR está sob os holofotes, o Senado já está com o parecer praticamente pronto de uma PEC de reforma ampla dos tributos de consumo. A PEC retoma a ideia de um imposto dual: o IBS para Estados e municípios e a CBS para o governo federal, unindo PIS e Cofins. O parecer tem sido negociado com a Receita.

Muito se tem especulado sobre as reais condições de avanço dessa PEC em paralelo ao projeto do Imposto de Renda. Guedes vai apoiar, como apostam os negociadores, ou largar o barco?

Um termômetro da situação poderá ser medido amanhã quando o ministro vai falar em audiência no Senado para discutir a PEC.

Com certeza, Guedes será cobrado também a dar explicações sobre o enrosco do projeto do Imposto de Renda. A maior saia-justa para o ministro chama-se Arthur Lira, que botou muitas fichas na aprovação dessa reforma. 

*É REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.