Dida Sampaio/Estadão
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Com 50% de perda na arrecadação, projeto de socorro a Estados teria custo de R$ 143 bi, diz Economia

Repasse seria feito para compensar perdas da arrecadação do ICMS e ISS; para o governo, texto é um 'cheque em branco'

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

14 de abril de 2020 | 16h10

BRASÍLIA - O governo federal poderá ter de fazer uma transferência de até R$ 285 bilhões aos Estados e municípios para compensar perdas da arrecadação do ICMS e ISS, caso o projeto de socorro aos governos regionais, aprovado pela Câmara, receba o aval dos senadores. O valor corresponde a uma perda de 100% da arrecadação dos dois tributos em relação à base de 2019. Uma perda de 50%, cenário mais provável, obrigará um repasse de R$ 142,7 bilhões.

Na justificativa do projeto, o relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), apontou queda de 30% para a arrecadação dos dois tributos, com impacto de R$ 80 bilhões. Já o governo calcula uma transferência de R$ 85,48 bilhões com uma perda de 30%.

Lideranças do Congresso criticam as projeções apresentadas pelo governo. A interlocutores, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, se a estimativa de perda de 100% se concretizar, será preciso uma ajuda muito maior aos governos regionais. Para aliados de Maia, os números do governo são "desonestos". 

“Se eles estão projetando 100% de arrecadação, significa que atividade parou 100%. Isso é uma desonestidade. Se for isso, é muito grave. Eles têm que ajudar com muito mais”, disse um líder da Câmara.

Em entrevista no Palácio do Planalto, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, acenou com uma proposta alternativa que junto ao que já foi oferecido soma R$ 127,3 bilhões, desse total R$ 77,4 bilhões adicionais ao que já foi anunciado.

A proposta anunciada nesta terça-feira, 14, pelo governo prevê R$ 40 bilhões de transferências diretas para saúde e alimentação escolar com uma divisão entre os Estados e municípios per capita (número de pessoas).

Waldery apontou os riscos do projeto aprovado na Câmara e classificou o texto de um “cheque em branco”. O governo defende um valor fixo para o repasse adicional, mas o projeto da Câmara atrela o repasse à perda de arrecadação do ICMS e ISS por seis meses, de maio a outubro.

“Essa é uma proposta alternativa com alta efetividade”, disse Waldery. Segundo ele, uma medida provisória pode ser editada para o repasse de R$ 40 bilhões de transferência direta.

O assessor especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago,  afirmou que 80% dos recursos do projeto da Câmara vão para apenas 10 Estados. Para o governo, a divisão per capita, como foi proposta, evita distorções como concentrar os repasses para os Estados mais ricos. 

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