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Custo de trabalho forçado é de US$ 21 bi por ano, diz OIT

Relatório aponta falta de regulamentação do crime em muitos países como obstáculo para erradicar o problema

Wladimir DAndrade, da Agência Estado,

12 de maio de 2009 | 10h15

Os trabalhadores submetidos a trabalhos forçados deixam de ganhar US$ 21 bilhões por ano em todo o mundo, estima estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado nesta terça-feira, 12. O montante total do "custo de oportunidade" - como é tecnicamente chamado o valor em dinheiro de uma oportunidade não exercida - não inclui, segundo a OIT, a exploração sexual para fins comerciais.

 

"Isto representa um poderoso argumento econômico, bem como um imperativo moral, para que os governos confiram maior prioridade a este tema", afirma a entidade, em um comunicado sobre o relatório, intitulado "O Custo da Coerção". No estudo, a OIT elogia ações do Brasil no combate ao problema, embora também critique o baixo índice de condenações por trabalho forçado.

 

O relatório da OIT mostra os esforços dos países para combater o trabalho forçado. No entanto, a entidade cita ainda a falta de regulamentação do crime em muitos países como obstáculo para erradicar o problema. "(Os países) devem preencher o vazio, algumas vezes consequência da desregulamentação, que permitiu a alguns empregadores e intermediários de mão de obra obter ganhos consideráveis e indevidos às expensas dos pobres do mundo." Para a OIT, "quando a linha que divide o que é ou não trabalho forçado é difícil de traçar, em alguns casos devido a uma inadequação, ou insuficiência do marco legal, os governos deveriam recorrer ao diálogo social para abordar estas preocupações".

 

O documento revela que na América Latina a principal forma de trabalho forçado é a servidão por dívidas, quando o contratado não pode deixar o posto em razão de cobranças abusivas feitas pelo empregador. "As vítimas podem ser obrigadas a pagar um preço excessivo por alojamento, comida e outros bens e trabalhar horas extraordinárias que, ou não são pagas, ou são indevidamente remuneradas." No entanto, de acordo com a OIT, os países da região registraram, de uma forma geral, "uma crescente conscientização sobre o risco da prática de trabalho forçado, em particular para os trabalhadores migrantes em 'fábricas clandestinas', ou para trabalhadores vulneráveis, incluindo as populações indígenas que migram de suas próprias comunidades".

 

Em relação ao Brasil, a entidade cita a "longa experiência" e afirma que o País "demonstra o que pode ser feito através de métodos inovadores de pesquisa, investigação, vigilância, fiscalização do trabalho e cooperação criativa com os empregadores privados". "O Brasil adotou em 2003 seu primeiro plano de ação contra o 'trabalho escravo', que serviu de ponto de partida para uma decidida coordenação interministerial através da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae)", consta no texto.

 

Além disso, a OIT afirma que, em setembro do ano passado, o Brasil implementou um segundo plano de ação "que incorpora novas e importantes medidas" - uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite, de acordo com o relatório, a expropriação e a redistribuição das propriedades dos empregadores que utilizam da prática do trabalho forçado e inclui garantias legais a trabalhadores estrangeiros que sofrem com o problema no País. "O plano também propõe sanções econômicas mais elevadas contra os empregadores que utilizam trabalho forçado, proibindo-os de obter empréstimos (...) e assinar todo tipo de contrato com entidades públicas."

 

Lista suja

 

Outra realização brasileira citada pela OIT é a chamada "lista suja", onde são divulgados os nomes de proprietários de terras e empresas que se utilizam da prática do trabalho forçado. De acordo com o relatório, em julho do ano passado 212 nomes constavam na relação dos maus empregadores. Os dados do relatório informam que o governo brasileiro liberou, nos primeiros seis meses de 2008, 2.269 vítimas de "mão de obra escrava". Já em 2007, foram colocadas em liberdade pouco menos de 6 mil pessoas.

 

No entanto, apesar dos grande número de casos de trabalho forçado detectados pelo governo, a OIT aponta que houve poucas condenações dos autuados pela fiscalização. "Tem-se conhecimento de uma única condenação com pena de privação de liberdade. Em maio de 2008 o Tribunal Federal do Maranhão impôs uma condenação de 14 anos a Gilberto Andrade, que incluía 11 anos pelo delito de reduzir uma pessoa a condições análogas às de escravo. Também foi ordenado o pagamento de 7,2 milhões de reais pelo atraso dos salários dos trabalhadores."

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