CUT acirra debate fiscal ao cobrar reajuste permanente do mínimo

Retomar a negociação para a recomposição de curto, médio e longo prazo do salário mínimo é a proposta que encabeça a lista de políticas públicas exigidas pela Campanha Unificada dos Trabalhadores da Central Única dos Trabalhadores (CUT), apresentada nesta quinta-feira em São Paulo. A Campanha Unificada, a ser oficializada em plenária nacional no dia 18, quando também será decidido o calendário de mobilização, deverá ser absorvida pelas campanhas salariais deflagradas pelos sindicatos neste segundo semestre.A reivindicação de reajuste permanente do mínimo aquece um pouco mais o debate sobre a reforma fiscal que o próximo governo precisará executar. Nesta semana, estudos divulgados pelos economistas Raul Velloso e Marcos Mendes, especialistas em contas públicas, apontaram para a necessidade de contenção da escalada dos gastos correntes da máquina administrativa no próximo governo, sob o risco de as contas públicas entrarem em colapso se continuarem a subir.Segundo Velloso, uma das medidas fundamentais para conter a expansão de gastos públicos seria a desvinculação do mínimo de pagamentos de benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Além disso, o especialista entende como necessário repensar o sistema de correção do mínimo com índices acima da inflação, pois essa fórmula supera a capacidade de arrecadação do Estado e cria um constrangimento nas contas públicas."Nossa visão é bastante diferente de alguns especialistas", adiantou hoje o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos. "O mínimo tem característica, para nós, de distribuição de renda e de transformar um contingente grande de brasileiros em consumidores", acrescentou.Absorvimento A visão da CUT é de que, entre medidas de natureza fiscal, a redução do superávit primário em 0,5 ponto porcentual, dos atuais 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB), haveria espaço suficiente para absorver os aumentos reais do salário mínimo."Se diminuir o superávit primário em 0,5 ponto porcentual há recursos para pagar o aumento real do mínimo, inclusive suportando as contas da Previdência", argumentou o líder sindical. "Além disso, na medida em que se aumenta o mínimo, mais pessoas recebem esse valor maior e há rebatimento positivo sobre as contas da Previdência, porque a arrecadação aumenta", acrescentou.Reforma tributária Artur Henrique alega que a equalização entre receita e despesas da União também depende diretamente da realização de uma reforma tributária, "como nunca feita antes no Brasil". "Entendemos que, quem ganha mais, deve pagar mais, algo que não acontece hoje. Quem especula, deve pagar mais impostos, enquanto quem produz, gera empregos, deve pagar menos. O setor financeiro é o que mais lucra hoje no País e não recolhe Imposto de Renda", explicou.Outra iniciativa a ser usada pelo governo, propôs ele, é a de "manutenção" ao combate à corrupção e, simultaneamente, combate à sonegação fiscal. "Hoje, cerca de R$ 100 bilhões são faturados por empresas que não pagam o INSS. Ao mesmo tempo, temos que manter o ataque à corrupção, como vem sendo feito, quando os investimentos federais não chegam até a ponta dos municípios e esse dinheiro se perde sabe-se lá onde, no meio do processo", salientou.Além da proposta de recomposição do mínimo, a Campanha Unificada sugere também a adoção de mesas de negociação permanentes para melhorar a remuneração dos servidores e, em outra frente, exige a ampliação do Seguro-Desemprego.Recomenda ainda a ampliação do Conselho Monetário Nacional (CMN), com assentos para representantes dos trabalhadores e do setor produtivo.Campo trabalhista No campo trabalhista, o documento reivindica o estabelecimento de pisos salariais nacionais e a adoção de contratos coletivos nacionais. Pede a ratificação do governo da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelecendo proteção ao trabalhador contra o término injustificado de vínculo empregatício.Cobra a redução da jornada de trabalho de 40 para 36 horas semanais, limitação de horas extras, respeito ao direito de greve e direito de organização sindical no local de trabalho. A campanha da CUT quer também o fim do assédio moral dentro das empresas e o controle do ritmo de trabalho.Prega também a adoção de políticas de financiamento com juros menores para empresas que se comprometam com a manutenção e geração de empregos.

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