CUT: ampliação do uso do FGTS para SFH

Os representantes dos trabalhadores no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) querem a ampliação do uso do FGTS para a casa própria. Proposta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em estudo pelo grupo de apoio técnico do Conselho Curador, estende para todos os financiamentos feitos nas condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) as possibilidades de uso do FGTS, hoje restritas aos financiamentos do próprio sistema.Segundo os técnicos da Caixa Econômica Federal, só os mutuários que contrataram financiamento dentro do SFH podem utilizar o FGTS para a amortização extraordinária e abatimento da prestação. Os demais mutuários, que contrataram financiamentos fora do sistema, só podem utilizar o FGTS no momento da compra, ou seja, para a aquisição total ou parcial do preço da moradia. Depois disso não é mais permitido.Os representantes dos trabalhadores consideram esse tratamento diferenciado uma discriminação e querem que todos os mutuários tenham as mesmas condições de acesso ao FGTS. O apoio ou não do governo à proposta da CUT vai depender, de acordo com os técnicos, de quanto essa ampliação vai custar para o FGTS.Para fazer esse levantamento, que deverá estar concluído até do dia 30 deste mês, data da próxima reunião do Conselho Curador, a Caixa solicitou informações às construtoras e fundos de pensão, além dos próprios agentes financeiros. É que todos os mutuários que adquiriram imóveis de valor até R$ 300 mil no mercado e pegaram um financiamento de até R$ 150 mil e possuem conta vinculada de Fundo de Garantia poderão ser beneficiados pela medida.FGTS está com arrecadação positivaDepois de três anos no vermelho, o FGTS está, no momento, com arrecadação líquida positiva, ou seja, os depósitos vêm superando os saques. O problema do governo é o enorme passivo que se desenha para o futuro, com a votação ainda em aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) da correção do FGTS com base nos índices expurgados nos planos Verão (16%) e Collor 1 (44,8%, referente ao mês de abril de 1990), reclamada pelos trabalhadores. A conta para o governo, se for estendida a todos os trabalhadores, poderá chegar a R$ 38 bilhões.

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