CUT aprova comissão para discutir reforma trabalhista

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício, aprovou a formação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para dar impulso à reforma sindical e trabalhista. A comissão, a ser presidida pelo deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT), pretende trabalhar em sintonia com o Executivo e promover debates com trabalhadores e empresários."Em nosso País a tradição é o autoritarismo. Portanto, é fundamental a discussão com a sociedade, sobretudo quando o tema é polêmico, como é o caso da reforma sindical e trabalhista", disse Felício, comemorando a constituição da comissão. "Isso é muito positivo."Na opinião do sindicalista, se a sociedade conseguir entrar em consenso em alguns pontos já será possível dar um passo importante para que a reforma aconteça. "Um dos grandes problemas do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi que todas as reformas que ele quis fazer partiram apenas do Executivo. Assim, elas não acontecem porque não são aprovadas. A discussão com a sociedade é fundamental", afirmou ele.Felício, porém, reconhece que é difícil haver consenso entre empresários e trabalhadores em todos os aspectos que envolvem a reforma. "Mas eu tenho esperança que ela ocorra no governo Lula."Para o sindicalista, a modernização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é considerada essencial em uma reforma. "A atual CLT é obsoleta, arcaica. É preciso modernizá-la e fazer com que seja adotado um acordo coletivo de trabalho", afirmou. Outra questão considerada prioritária, segundo Felício, diz respeito à Justiça do Trabalho. "Ela (justiça trabalhista) precisa perder o poder normativo", disse. Ele justificou lembrando que em uma negociação recente entre trabalhadores e empresários chegou-se a um acordo de reajuste de 10%. "A Justiça barrou e disse que o acordo tinha de ser de 8%. Ora, se houve um acordo porque ela tem de interferir?", questiona.Felício também citou como ponto fundamental da reforma o reconhecimento legal das centrais sindicais e o fim do imposto sindical. Ele reconheceu que o fim do imposto é polêmico e que poderia ocorrer dando prazo de transição para adaptação. "Se houver um prazo para que os sindicatos se adeqüem, fica mais fácil de acabar com o imposto sindical", disse.

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