Jefferson Almeida/ Grupo Marfrig
Jefferson Almeida/ Grupo Marfrig

CVM aceita proposta de fundador da Marfrig para encerrar processo por suspeita de 'insider trading'

Marcos Molina vai pagar R$ 20,2 milhões no acordo; segundo a acusação, ele usado informações privilegiadas para obter vantagem na negociação de ações da empresa antes de anunciar a aquisição do controle do frigorífico americano National Beef, em 2018

Bruno Villas Bôas, O Estado de S.Paulo

24 de novembro de 2021 | 11h36

RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou um acordo proposto por Marcos Molina, fundador e presidente do conselho de administração da Marfrig, para encerrar processo sobre suposto uso de informação privilegiada (insider trading). Molina pagará R$ 20,2 milhões.

De acordo com a acusação, Molina teria supostamente comprado ações ordinárias de emissão da Marfrig, em seu nome e de sua mulher, nos meses que antecederam o anúncio da aquisição de 51% do capital votante da National Beef, uma das maiores processadoras de carne dos Estados Unidos. 

Segundo a área técnica da CVM, a Marfrig enviou ao controlador da National Beef, em 9 de novembro de 2017, a manifestação de interesse de compra. Para a autarquia, essa data marca o início do período de vedação à negociação de Molina, diante da existência de informação relevante não divulgada ao mercado.

Porém, o executivo teria realizado, nesse período de vedação, 23 operações de aquisições de ações da Marfrig. Para a acusação, ele obteve ganho potencial de R$ 6,7 milhões, valor correspondente à expressiva valorização das ações da companhia após a divulgação do fato relevante da aquisição, em abril de 2018.

Em outubro deste ano, a CVM havia recusado uma proposta apresentada pelo executivo, no valor de R$ 5 milhões. Naquela ocasião, Molina argumentou que o compromisso era “oportuno e conveniente”, uma vez que “não se configuram supostas irregularidades e não houve prejuízo informacional ao mercado”.

Desta vez, porém, o presidente da CVM, Marcelo Barbosa, relator do caso, entendeu que o acordo seria oportuno pela quantia proposta, correspondente a três vezes o valor do benefício, em tese, auferido, o que estaria em linha com o valor máximo usualmente pago em casos desta natureza.

“A CVM já celebrou diversos termos de compromisso no âmbito de processos de responsabilização por insider trading primário, notadamente quando o valor proposto se afigura proporcional à conduta e suficiente à luz dos danos difusos causados ao mercado”, afirmou Barbosa, em seu voto.

O presidente da CVM acrescentou que o valor proposto teria potencial para desestimular práticas semelhantes, o que atende à finalidade preventiva do termo de compromisso. O colegiado acompanhou o voto do relator e aprovou, dessa forma, a nova proposta de termo de compromisso com Molina. 

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