CVM aguarda explicação da Petrobrás

O questionamento do mercado financeiro sobre a metodologia usada pela Petrobrás para o pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio caminha para um desfecho, após a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ter decidido analisar o caso.Segundo o superintendente de Comunicações da autarquia, Ricardo Gontijo, a área técnica da CVM já deu seu parecer sobre a questão e enviou na semana passada uma solicitação à Petrobras para que a estatal se manifeste sobre sua política de pagamento de juros sobre capital e dividendos. "O parecer somente vai ser divulgado após a Petrobrás responder nossa solicitação e, de posse do relatório dos técnicos e da posição da empresa, o colegiado vai tomar a decisão."A dúvida foi levantada pelo advogado especialista em mercado financeiro Ricardo dos Santos Freitas, sócio do escritório Freitas & Leite Advogados. Ele questiona o pagamento diferenciado de dividendos para os acionistas isentos e os não-isentos de tributação. Pela legislação, o pagamento de dividendos não sofre a incidência de imposto. A tributação na fonte, pela alíquota de 15%, ocorre apenas quando são distribuídos juros sobre o capital.A Petrobrás, segundo Freitas, vem pagando os dois tipos de provento em um mesmo bloco desde o balanço de 1999. Por entender que todos os acionistas devem receber valor final idêntico, a empresa desconta o tributo de quem tem direito a dividendo e juros, sem cobrar imposto sobre a quantia retida na fonte. Por causa disso, de acordo com os cálculos do advogado, a estatal teria deixado de pagar R$ 0,25 por ação na distribuição dos recursos do balanço de 2000 e R$ 0,15 no pagamento antecipado deste ano. "No total, a empresa pode ter deixado de pagar cerca de R$ 150 milhões nesses períodos", argumenta. A Petrobrás comunica, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que por enquanto não vai comentar o assunto.

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