CVM analisa carta contra Splice e TCO

CVM informou que está analisando carta da Animec contra operação de aquisição de debêntures da Splice pela TCO, o que teria ferido Lei das S.As.

A diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Norma Parente, disse que a autarquia está analisando a carta enviada pela Associação de Investidores do Mercado de Capitais (Animec) contra a Tele Centro Oeste Celular (TCO). A Animec reuniu investidores que são contra a aquisição pela TCO de debêntures da sua controladora - Splice - num total de R$ 660 milhões. De acordo com a associação, a TCO feriu a Lei das Sociedades por Ações, regra da CVM e o seu próprio estatuto social. O artigo 245 da Lei das S.As. prevê, segundo a Animec, que uma empresa não pode favorecer seus controladores, sem garantias de benefícios próprios. Além disso, a Instrução número 323 da CVM caracteriza atitudes como a da TCO como abuso de poder do controlador. Norma Parente afirmou que a CVM vem mantendo contato com a empresa para discutir o assunto. "Vamos tentar resolver o mais rápido possível", disse no seminário Resultados e Demonstrações Financeiras, promovido ontem em São Paulo pelo IIR Conference. A diretora da CVM afirmou ainda que a autarquia está examinando as denúncias contra a Cemig e que ainda não notificou a empresa. A denúncia foi feita por um grupo de conselheiros de administração representando os minoritários da Cemig e diz respeito sobre uma possível relação promíscua entre a estatal mineira e o governo.