CVM analisará compra da Embratel depois da conclusão do negócio

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Luiz Leonardo Cantidiano, disse hoje, em audiência pública na Comissão de Educação do Senado, que a autarquia vai analisar a compra da Embratel quando o negócio estiver concluído. "A CVM não julga hipóteses e não se manifesta sobre fatos que não sejam concretos. A CVM vai analisar o fato quando ele ocorrer e, se for ilegal, vai abrir investigação", afirmou. Cantidiano explicou que quando a venda da Embratel for aprovada pela corte de falências americana e pela Anatel, a CVM analisará o negócio sob dois aspectos. O primeiro terá como objetivo garantir que os minoritários recebam o mesmo tratamento dado aos acionistas majoritários. Segundo ele, no prazo de 30 dias após a aprovação da compra pela Anatel, o comprador deve apresentar um pedido de registro de oferta pública para adquirir ações de minoritários. "A CVM não pode entrar no mérito. Não pode dizer se o negócio é bom ou ruim. Se o preço é alto ou baixo. É um negócio fechado entre compradores e vendedores", afirmou. De acordo com Cantidiano, os compradores devem oferecer aos minoritários um preço pelas ações ordinárias (ON, com direito a voto) que não seja inferior a 80% do valor pago pelo controlador (tag along). O segundo ponto destacado é verificar se não há abuso de poder de acionistas "para apropriar de pedaço bom da empresa, deixando o que não interessa nas mãos de minoritários". Ele explicou novamente que a CVM não tem poder de intervir no negócio, mas pode advertir o acionista para tomar medidas necessárias. Medidas A CVM pode também pedir ao Ministério Público que entre com ação civil para impedir que a operação se concretize. Se ficar comprovado que houve abuso, a autarquia pode aplicar sanções, que vão desde advertência, multa, inabilitação temporária, inabilitação permanente e cassação de registro.