RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) encontrou supostos indícios de que a diretoria da Petrobrás interferiu no trabalho da Comissão Interna de Investigação (CIA), criada pela petroleira para apurar irregularidades nos investimentos realizados na Refinaria Abreu e Lima. As investigações da autarquia que regula o mercado financeiro destacam que a provisão de custos da obra mais que triplicou, de US$ 4,1 bilhões para US$ 13,3 bilhões, sem que os gestores da estatal demonstrassem preocupação.
A comissão interna foi criada em 2014, após a Operação Lava Jato trazer a público casos de corrupção na estatal. De acordo com a área técnica da CVM, porém, o relatório final da comissão sobre o caso teve diversos trechos suprimidos.
A informação consta do relatório do inquérito administrativo que apurou o caso, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso. No fim do ano passado, o inquérito foi convertido em processo sancionador, no qual ex-diretores e ex-conselheiros da companhia são acusados de faltarem com dever fiduciário na aprovação dos investimentos. Entre os arrolados no processo estão a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro Guido Mantega, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e a ex-presidente da estatal Maria das Graças Foster.
Entre as informações omitidas no relatório final da CIA, estão várias menções a documentos de 2009 das áreas de planejamento e financeira da Petrobrás, que apontavam a baixa atratividade e os riscos do investimento. Além disso, de acordo com as apurações da CVM, o relatório omitiu a informação de que o cálculo do fluxo de caixa e da taxa de atratividade do investimento excluía o impacto tributário. Mesmo assim, o investimento foi aprovado pela diretoria e pelo conselho de administração da companhia.
Durante as apurações, a CVM ouviu membros da CIA e a ex-presidente da Petrobrás. Em depoimentos, os membros do conselho confirmaram a suposta interferência no resultado do trabalho da comissão. Já a ex-presidente Maria das Graças Foster declarou, na apuração, ter visto “várias coisas” fora do escopo do trabalho da CIA, mas entregou o relatório e “não soube de mais nada”.
Detalhes. A Auditoria Interna da Petrobrás já alertava o conselho de administração da empresa sobre irregularidades em licitações oito anos antes dos escândalos de corrupção virem à tona na Lava Jato. O relatório da CVM aponta que, já em 2006, um comitê de auditoria relatava falhas no controle interno da companhia.
Entre as falhas relatadas em nota do comitê de auditoria constam: “pagamentos indevidos ou sem suporte contratual”; “emprego do equipamento distinto do previsto no contrato”; “pagamento em conta distinta da indicada em contrato”, entre outras indicações de que a corrupção permeava as contratações da petroleira.
“O que se viu, a propósito, foi encaminhamento reiterado das notas do comitê (de auditoria) ao CA (conselho de administração), com ênfase nos problemas detectados e recomendações de melhorias. Já entre os membros do conselho de administração, contudo, não se pode esperar ter havido a conduta esperada do administrador cuidadoso”, escreve a CVM no relatório.
Com a conclusão do relatório da área técnica (que trata apenas de Abreu e Lima), o processo será encaminhado para o colegiado da CVM. A partir daí, será sorteado um diretor-relator e o processo seguirá para julgamento.
Respostas. Procurada, a Petrobrás disse que não iria comentar. A assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff informou que iria se manifestar nesta quarta-feira. A reportagem ligou para a ex-presidente da Petrobrás, Graça Foster, que não atendeu o telefonema. A assessoria de Mantega afirmou que não se pronunciaria. Coutinho também disse que não se manifestaria sem tomar conhecimento prévio do relatório e que, tão logo leia o documento, poderá se pronunciar./ COLABOROU FÁBIO GRELLET
