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CVM: Bawman negocia contratos sem registro

Na semana passada, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) notificou a empresa Bawman sobre a venda de R$ 3,8 milhões em Contratos de Investimento Coletivo (CICs) em engorda de porcos sem que tivessem sido registrados pela autarquia. Carlos Noia, presidente da Bawman, justifica-se: "Não emitimos contratos, apenas fizemos reservas para os clientes". Noia baseia sua explicação nas regras de Registro de Ofertas Públicas, que estabelecem que, durante o período de espera pela aprovação do registro, são válidas as solicitações de reserva de títulos para compra.O superintendente da CVM, Carlos Rebello, no entanto, tem outra interpretação para a regra. Segundo ele, pelo artigo 37 da Instrução 13 da CVM, a regra aplica-se apenas para ativos mobiliários em que isso for possível. "A distribuição pública de ações é exemplo disso. Os contratos de engorda de animais, não", afirma. A CVM admite que não existe uma instrução ou lei que traga a lista de títulos que podem aceitar reserva para compra, mas tem uma interpretação que a regra não vale para os CICs. Isso gera a contestação da Bawman.Rebello afirma que, mesmo que a regra fosse aplicável ao CIC, a Bawman teria descumprido outra norma, já que não apresentou um prospecto preliminar para a reserva de contrato. "A empresa entrou com uma minuta de prospecto, o que é diferente de um prospecto preliminar, pois não traz o alerta de que a operação ainda está em análise pela CVM e sujeita a alterações", avalia o superintendente.Conseqüências para o investidor e para a empresaEm relação às conseqüências para o investidor, Rebello afirma que a CVM não pode tomar nenhuma atitude, já que os contratos vendidos pela Bawman não foram autorizados pela autarquia. "A CVM poderá orientar quem tem esses papéis, mas a solução do problema caberá à própria empresa, que deve conversar sobre isso com seus investidores", afirma o superintendente da CVM.A Bawman afirma que, se o investidor quiser o dinheiro de volta, a empresa vai ressarcir. Porém a empresa também garante que irá honrar as condições estabelecidas no documento denominado por ela de reserva de contrato. A CVM informa que não há nenhum registro de reclamação de investidores contra a empresa na autarquia. Em relação à empresa, Rebello afirma que a Bawman poderá passar por um inquérito administrativo e estará sujeita a penalidades que variam entre uma advertência simples até a suspensão dos seus negócios.Fazendas Reunidas: mesmo problema no final de marçoO caso da Bawman não é o primeiro nesse ano no segmento de engorda de animais. No final de março, a CVM notificou a empresa Fazendas Reunidas Boi Gordo pelo mesmo problema de emissão de Contratos de Investimento Coletivo em engorda de bois sem registro na autarquia. Veja mais informações no link abaixo.

Agencia Estado,

16 de maio de 2001 | 14h31

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