CVM: Bawman negocia contratos sem registro

Na semana passada, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) notificou a empresa Bawman sobre a venda de R$ 3,8 milhões em Contratos de Investimento Coletivo (CICs) em engorda de porcos sem que tivessem sido registrados pela autarquia. Carlos Noia, presidente da Bawman, justifica-se: "Não emitimos contratos, apenas fizemos reservas para os clientes". Noia baseia sua explicação nas regras de Registro de Ofertas Públicas, que estabelecem que, durante o período de espera pela aprovação do registro, são válidas as solicitações de reserva de títulos para compra.O superintendente da CVM, Carlos Rebello, no entanto, tem outra interpretação para a regra. Segundo ele, pelo artigo 37 da Instrução 13 da CVM, a regra aplica-se apenas para ativos mobiliários em que isso for possível. "A distribuição pública de ações é exemplo disso. Os contratos de engorda de animais, não", afirma. A CVM admite que não existe uma instrução ou lei que traga a lista de títulos que podem aceitar reserva para compra, mas tem uma interpretação que a regra não vale para os CICs. Isso gera a contestação da Bawman.Rebello afirma que, mesmo que a regra fosse aplicável ao CIC, a Bawman teria descumprido outra norma, já que não apresentou um prospecto preliminar para a reserva de contrato. "A empresa entrou com uma minuta de prospecto, o que é diferente de um prospecto preliminar, pois não traz o alerta de que a operação ainda está em análise pela CVM e sujeita a alterações", avalia o superintendente.Conseqüências para o investidor e para a empresaEm relação às conseqüências para o investidor, Rebello afirma que a CVM não pode tomar nenhuma atitude, já que os contratos vendidos pela Bawman não foram autorizados pela autarquia. "A CVM poderá orientar quem tem esses papéis, mas a solução do problema caberá à própria empresa, que deve conversar sobre isso com seus investidores", afirma o superintendente da CVM.A Bawman afirma que, se o investidor quiser o dinheiro de volta, a empresa vai ressarcir. Porém a empresa também garante que irá honrar as condições estabelecidas no documento denominado por ela de reserva de contrato. A CVM informa que não há nenhum registro de reclamação de investidores contra a empresa na autarquia. Em relação à empresa, Rebello afirma que a Bawman poderá passar por um inquérito administrativo e estará sujeita a penalidades que variam entre uma advertência simples até a suspensão dos seus negócios.Fazendas Reunidas: mesmo problema no final de marçoO caso da Bawman não é o primeiro nesse ano no segmento de engorda de animais. No final de março, a CVM notificou a empresa Fazendas Reunidas Boi Gordo pelo mesmo problema de emissão de Contratos de Investimento Coletivo em engorda de bois sem registro na autarquia. Veja mais informações no link abaixo.

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