CVM coloca nova instrução em audiência pública

Os participantes do mercado de capitais poderão dar sugestões sobre a uma nova instrução que está sendo elaborada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A autarquia colocou em audiência pública uma minuta de instrução que trata da divulgação de fato relevante. Atendendo a solicitação das companhias abertas, a CVM está permitindo a divulgação de fatos relevantes pela Internet. Segundo a minuta da instrução, as empresas têm de divulgar seus fatos relevantes nos jornais usados habitualmente. No entanto, o anúncio pode ser feito de forma resumida, com a indicação do endereço eletrônico da Internet onde esteja disponível a informação completa para todos os investidores. A autarquia também abre a possibilidade de que fatos relevantes não sejam comunicados imediatamente ao mercado em casos excepcionais. Segundo a minuta, isso pode acontecer quando a companhia entender que a revelação colocará em risco um interesse legítimo. Se essa informação escapar ao controle da empresa, fica obrigatória a publicação imediata.Além da publicação de fato relevante, a nova instrução trata da compra e venda de ações por controladores, diretores e membros dos conselhos e também da aquisição de lote significativo de papéis de companhia aberta. A íntegra pode ser encontrada no site da autarquia (veja link abaixo) As propostas ficarão em audiência pública até 20 de janeiro de 2001. As sugestões podem ser encaminhadas por escrito para a CVM (Rua Formosa, 367, 21o andar, Centro, SP).

Agencia Estado,

27 de dezembro de 2000 | 13h19

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