Wilton Júnior/Estadão
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CVM concede sigilo a Eike Batista em julgamento

Decisão do órgão regulador permite que relatório de auditoria da OGX seja analisado em segredo

Luci Ribeiro, O Estado de S. Paulo

10 Dezembro 2014 | 12h31

BRASÍLIA - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acatou pedido da defesa do empresário Eike Batista e concedeu tratamento sigiloso ao Relatório da ICTS (empresa de auditoria) porque o documento "apresenta informações de caráter comercial e estratégico, dados financeiros e interesses negociais cuja exibição poderia causar prejuízo às partes envolvidas". 

A decisão, publicada em despacho no Diário Oficial da União, faz parte da tramitação de processo administrativo aberto contra Eike por descumprimento ao artigo 153 da Lei 6.404/76, a Lei das S.A. Segundo o documento, o empresário está sendo processado "por não ter agido com cuidado e diligência ao manifestar concordância com a divulgação inadequada de fatos relevantes entre 2009 e 2012".

O despacho informa também que ainda não foi definido um relator sobre esse pedido de confidencialidade e que "a decisão poderá ser revista caso se entenda que não mais subsistem motivos que sustentem o tratamento confidencial concedido". 

Eike Batista e outros três ex-executivos da antiga petroleira OGX (hoje OGPar) são acusados de manipulação de mercado. O grupo teria lucrado milhões irregularmente com a venda de ações da companhia após a divulgação de dados positivos de produção. As estatísticas, percebeu-se depois, não eram baseadas em dados concretos.

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