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CVM define mudanças em ofertas públicas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já fez definições relevantes nas regras para as ofertas públicas de ações. O assunto continua em audiência pública e aguarda sugestões do mercado, mas o texto está mais próximo do seu formato final. A autarquia teve de adaptar as normas das ofertas públicas devido à nova Lei das Sociedades por Ações, já em vigor. As regras estão sendo elaboradas desde o início do ano e formarão a Instrução nº 361 da autarquia. Dois pontos propostos anteriormente acabaram gerando discussão e foram alterados na versão atual. A CVM decidiu, em linhas gerais, retomar as determinações de instruções anteriores. O primeiro ponto refere-se à elevação de participação do acionista controlador na empresa por meio de aumento de capital ou conversão de debêntures. A autarquia chegou a acenar que esses casos poderiam levar à obrigatoriedade de uma oferta pública. "Essa possibilidade foi retirada por uma manifestação praticamente unânime do mercado", afirmou o diretor da CVM, Marcelo Trindade.A interpretação é que a obrigatoriedade de oferta pública pode inibir operações necessárias de aumento de capital das empresas. Isso não impede a punição para casos em que a subscrição é feita por um preço indevido. Regra para fechamento de capitalA outra definição já feita pela CVM é sobre a base de acionistas que deve ser considerada para as operações de fechamento de capital. Hoje, o controlador precisa conseguir adesão de pelo menos um terço das acionistas que se manifestaram sobre a oferta. A autarquia chegou a propor que essa regra fosse alterada para um terço de toda a base acionária, o que dificultaria o fechamento de capital. "Cerca de 99% dos participantes da audiência consideraram a norma extremamente exagerada", disse Trindade. A nova Instrução nº 361 também simplifica a adesão às operações de fechamento de capital. Segundo Trindade, agora o investidor pode se habilitar para o leilão em qualquer corretora, e não mais somente na coordenadora. Redução de liquidezAté o dia 8 de abril, a CVM aguarda sugestões do mercado sobre as novas regras. A autarquia espera a opinião dos especialistas sobre um ponto em especial: o critério para definir a redução de liquidez. Até então, toda vez que o controlador comprasse mais de 10% das ações em mercado ficava obrigado a realizar uma oferta pública e adquirir o restante. O objetivo desta medida era resolver o problema da redução de liquidez - facilidade de negociação dos papéis. O texto atual, que está em audiência, muda o parâmetro para um terço das ações. "A CVM ainda não está convencida de ter adotado o melhor critério", afirmou o diretor da CVM, Luiz Antônio de Sampaio Campos.

Agencia Estado,

26 de março de 2002 | 08h48

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