CVM dificulta "fechamento branco"

CVM divulga instrução normativa que dificulta "fechamento branco" de empresas de capital aberto. A notícia, que protege os acionistas minoritários, favorece os investidores que compram ações a longo prazo e diminuirá ofertas de recompra.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, na semana passada, uma instrução normativa que dificulta o "fechamento branco" de empresas de capital aberto Como o projeto da nova lei das S.As. está emperrada no Congresso, a notícia veio em boa hora para os minoritários. Nos últimos tempos, várias empresas realizaram ofertas de recompra de suas ações. A Telesp Celular, por exemplo, recomprou seus papéis ordinários (ON, com direito a voto) em julho. A estratégia dos controladores é definir um preço acima do negociado pelo mercado, mas, na maior parte das vezes, o valor está abaixo do que os analistas consideram justo. Os investidores acabavam compelidos a aceitar a oferta para não ficar com ações difíceis de negociar, devido ao pequeno número de papéis disponíveis que restavam. Normalmente, o aplicador vendia mesmo que o preço pago não fosse dos mais atraentes. Com a Instrução Normativa n.º 345, da CVM, a empresa poderá recomprar apenas um terço dos papéis em circulação a cada dois anos. Com isso, o investidor fica mais à vontade para recusar a oferta de compra, pois o volume de negócios do papel não vai cair tão drasticamente após a operação. O analista de Investimentos da Sudameris Corretora, Marcos Severine, diz que a medida deverá dificultar várias ofertas de recompra que estavam em curso, principalmente de empresas de energia elétrica que foram privatizadas, como Gerasul e Geração Tietê. Na semana passada, as ações dessas empresas recuaram com força, porque alguns investidores que haviam comprado os papéis na expectativa de embolsar um ganho de curto prazo, através da especulação com a operação, acabaram vendendo. Severine entende, porém, que essas ações têm boas perspectivas de longo prazo e afirma que, nos dois casos, o preço oferecido pelos controladores ficou abaixo da possibilidade de valorização dos papéis. No caso de Gerasul, a oferta foi de R$ 3,00. Ele estima que a ação pode atingir R$ 4,00 até junho do ano que vem. Cancelamento de companhias abertas é dificultado A medida da CVM também torna mais difícil o cancelamento do registro como companhia aberta. Agora, é necessário que pelo menos 67% dos acionistas aceitem a oferta. Se isso não ocorrer, o controlador poderá desistir da operação ou comprar apenas um terço dos papéis. A empresa só pode fazer nova oferta de recompra depois de dois anos. O gerente de Renda Variável da Sul América Investimentos, André Lapponi, considera as medidas positivas, pois deverão fazer com que as ações de empresas cuja liquidez é razoável continuem no mercado. Com isso, a onda de fechamento branco que ocorreu nos últimos meses deve diminuir. Ele diz ainda que a decisão deve proteger os investidores que, comprando ações com base na perspectiva de valorização de longo prazo, muitas vezes acabavam prejudicados por ofertas de recompra de ações por preço inferior ao esperado.