CVM divulga novas orientações a clientes da TOV Corretora

Citada em inquérito da Operação Lava Jato, a empresa teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em janeiro

Mariana Durão, O Estado de S. Paulo

04 de março de 2016 | 18h49

RIO -  A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está divulgando hoje orientações adicionais aos clientes da TOV Corretora, empresa citada em inquérito da Operação Lava Jato que teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em 7 de janeiro. A medida foi tomada após ficar claro que a corretora cometeu "graves violações às normas legais".

Em comunicado divulgado hoje a CVM lembra que, para realizar a transferência de ativos para outros agentes de custódia, os interessados deverão seguir o seguinte caminho: abrir conta em nova corretora; preencher a Solicitação de Transferência de Valores Mobiliários; encaminhá-la à sede da TOV Corretora - rua Joaquim Antunes, 246, Pinheiros, São Paulo -, presencialmente, por meio dos Correios ou via e-mail (sac@tov.com.br ou transferência@tov.com.br), em nome do liquidante Tupinambá Quirino dos Santos.

A transferência dos ativos requer prévia análise da TOV Corretora. A autarquia observa que segundo informado no site da corretora (www.tov.com.br), o procedimento manual, aliado ao grande volume de solicitações recebidas, tem causado demora no processamento das transferências.

A CVM esclarece ainda sobre as aplicações em fundos de investimento distribuídos por conta e ordem pela corretora.  De acordo com o órgão regulador do mercado de capitais, os cotistas de fundos distribuídos por conta e ordem da TOV e administrados pelo BNY Mellon (exemplo: Fundo de Investimento Renda Fixa TOV Jerusalém) terão três opções com relação aos seus investimentos. A primeira é requerer ao liquidante a transferência da distribuição para a Gradual CCTVM, corretora para a qual os cotistas poderão migrar. A segunda é resgatar o seu investimento e recebê-lo em conta corrente, após contato com o liquidante.

A terceira opção é ser atendido diretamente pelo BNY Mellon. Para isso, o cotista do fundo deverá procurar o liquidante para a emissão de documentação que o habilite como titular das cotas do fundo e, em seguida, procurar o administrador.

O investidor poderá ainda solicitar ao liquidante a retirada dos ativos da Central Depositária BM&FBovespa, para transferência ao respectivo banco escriturador. Nesse caso, os ativos retornados não estarão disponíveis para negociação em bolsa enquanto permanecerem na instituição.

Saldos em conta corrente. A CVM esclarece que aqueles com saldos em contas correntes existentes até o fim do dia 6 de janeiro de 2016 são classificados como credores quirografários, integrando a Massa Liquidanda da TOV. Isso significa que os valores não poderão ser resgatados. Para o resgate, os investidores deverão aguardar a publicação do Edital de Chamada de Credores para habilitação. Já os titulares de contas com saldos negativos deverão providenciar depósito suficiente para sua liquidação.

A autarquia alerta que não é permitido à TOV Corretora financiar seus clientes. Caso permaneça saldo irregular, entretanto, a corretora poderá negociar a posição do cliente para honrar o débito existente, sem prejuízo de declará-lo inadimplente. Valores que sejam creditados após a data da liquidação devem ser restituídos aos titulares, que devem enviar solicitação ao liquidante.

O regulador destaca que o investidor tem direito de pleitear, junto ao Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP) a reparação de perdas decorrentes da atuação de seus administradores, empregados e prepostos em relação à intermediação de negócios realizados em Bolsa e aos serviços de compensação e custódia. O ressarcimento é limitado ao valor de R$ 120 mil por ocorrência.

As reclamações podem ser apresentadas à BSM - BM&FBovespa Supervisão de Mercados em até 18 meses após a data do fato que tenha gerado o prejuízo. O site da BM&FBovespa traz mais informações a respeito.

A CVM divulga ainda os canais de atendimento aos clientes:

Liquidante da TOV Corretora

Telefones: (11) 2787-2800 / (11) 2787-2807

E-mails: sac@tov.com.br (dúvidas relacionadas à BM&FBovespa) e transferencia@tov.com.br (dúvidas sobre transferência de custódia).

Para eventuais dúvidas, a CVM indica a abertura de consulta via Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). 

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