CVM divulga regras para investimento pela Internet

A negociação de ações pela Internet, que vem ganhando cada vez mais espaço no mercado, passou a contar com um importante reforço na legislação. Na semana passada, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) baixou uma instrução para disciplinar as operações no mercado de capitais por meio da rede mundial de computadores. "O principal objetivo da instrução é criar padrões mínimos de informação e segurança para o investidor", disse o diretor da CVM, Wladimir Castelo Branco.Segundo a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), a participação do sistema de negociação via web, o home broker, vem crescendo desde a sua criação, em abril de 2000. No mês passado, as transações pela Internet atingiram R$ 419,6 milhões, 29,3% a mais do que em julho. O montante representou 1,75% do giro total da Bolsa em agosto.Com a nova regra da CVM, os sites das corretoras terão de trazer informações claras sobre os procedimentos de transação e os riscos do mercado de capitais. "Queremos que as corretoras forneçam atalhos em seus sites para a educação do investidor", explicou Castelo Branco. "Tem muita gente que investe achando que só vai ganhar. É preciso ficar claro para o investidor que há o risco de perder dinheiro."Também existe uma preocupação da autarquia com os serviços de discussão (fórum) e bate-papo (chat). A partir de agora, as instituições serão obrigadas a armazenar por cinco anos as informações dos usuários desses serviços, como o pseudônimo e o número que identifica o computador de origem da mensagem. Com isso, a CVM pretende evitar a manipulação do mercado por esses meios.A instrução também obriga as corretoras a divulgar o tempo gasto entre a solicitação de uma ordem de compra ou venda na internet pelo investidor e sua conclusão na Bolsa. "O cliente precisa saber quanto tempo a corretora gasta para executar uma ordem, e estar ciente de que aquela transação pode até não ser executada por causa desse prazo", explicou Castelo Branco.AuditoriaAs corretoras terão de fazer uma auditoria técnica anual de seus sistemas a partir de março, para atestar os indicadores de capacidade.A gerente de home broker da Novação Corretora, Silvia Pierangeli, disse que essa exigência deve elevar a credibilidade do sistema. "Fazer uma auditoria custa caro. Mas quem souber canalizar esse esforço para marketing próprio provavelmente conseguirá compensar os custos com o aumento das operações." Segundo ela, o repasse dos custos para a corretagem é pouco provável. "A concorrência é grande e os serviços são parecidos. Não dá para aumentar."

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