CVM divulga regras para investimento pela Internet

Comissão de Valores Mobiliários divulga regras para investimento pela Internet. Objetivo é criar padrões mínimos de informação e segurança para investidor.

A negociação de ações pela Internet, que vem ganhando cada vez mais espaço no mercado, passou a contar com um importante reforço na legislação. Na semana passada, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) baixou uma instrução para disciplinar as operações no mercado de capitais por meio da rede mundial de computadores. "O principal objetivo da instrução é criar padrões mínimos de informação e segurança para o investidor", disse o diretor da CVM, Wladimir Castelo Branco. Segundo a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), a participação do sistema de negociação via web, o home broker, vem crescendo desde a sua criação, em abril de 2000. No mês passado, as transações pela Internet atingiram R$ 419,6 milhões, 29,3% a mais do que em julho. O montante representou 1,75% do giro total da Bolsa em agosto. Com a nova regra da CVM, os sites das corretoras terão de trazer informações claras sobre os procedimentos de transação e os riscos do mercado de capitais. "Queremos que as corretoras forneçam atalhos em seus sites para a educação do investidor", explicou Castelo Branco. "Tem muita gente que investe achando que só vai ganhar. É preciso ficar claro para o investidor que há o risco de perder dinheiro." Também existe uma preocupação da autarquia com os serviços de discussão (fórum) e bate-papo (chat). A partir de agora, as instituições serão obrigadas a armazenar por cinco anos as informações dos usuários desses serviços, como o pseudônimo e o número que identifica o computador de origem da mensagem. Com isso, a CVM pretende evitar a manipulação do mercado por esses meios. A instrução também obriga as corretoras a divulgar o tempo gasto entre a solicitação de uma ordem de compra ou venda na internet pelo investidor e sua conclusão na Bolsa. "O cliente precisa saber quanto tempo a corretora gasta para executar uma ordem, e estar ciente de que aquela transação pode até não ser executada por causa desse prazo", explicou Castelo Branco. Auditoria As corretoras terão de fazer uma auditoria técnica anual de seus sistemas a partir de março, para atestar os indicadores de capacidade. A gerente de home broker da Novação Corretora, Silvia Pierangeli, disse que essa exigência deve elevar a credibilidade do sistema. "Fazer uma auditoria custa caro. Mas quem souber canalizar esse esforço para marketing próprio provavelmente conseguirá compensar os custos com o aumento das operações." Segundo ela, o repasse dos custos para a corretagem é pouco provável. "A concorrência é grande e os serviços são parecidos. Não dá para aumentar."