CVM diz como empresas cometem irregularidade contábil

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou nesta segunda-feira uma lista que mostra as irregularidades contábeis mais freqüentes nos balanços das empresas brasileiras. Desde maio de 2001, a comissão determinou que 27 empresas refizessem ou republicassem os balanços por causa de "desvios" - os mais comuns relacionam-se ao adiamento de créditos fiscais, caso da Bunge Alimentos, Elektro e Celpa; amortização de perdas cambiais, caso da Acesita; e reserva de lucros a realizar, problema do balanço da Gerdau. "Estes desvios não são necessariamente fraudes, muitas vezes são erros no entendimento das instruções da CVM", diz Antônio Carlos Santana, superintendente de Normas Contábeis da CVM. Segundo ele, o desvio mais comum registrado em 2002 foi o crédito fiscal diferido, com "mais de seis empresas" com esse problema. O crédito fiscal diferido é um instrumento que permite às empresas que tiveram prejuízos registrar como crédito a possibilidade futura de diminuição do imposto de renda (ao abater o prejuízo do imposto). "As empresas podem reconhecer esse ativo, desde que tenham perspectiva de lucros futuros e histórico de rentabilidade", disse. "Como algumas empresas tiveram prejuízos em três exercícios seguidos, olhamos o histórico e determinamos que não deveriam reconhecer os créditos fiscais." Seguindo a nova instrução 371, as empresas precisam ter perspectiva de lucros num horizonte de dez anos. Outro item que levou empresas a refazerem os balanços foi o diferimento das perdas resultantes da desvalorização de 1999. A CVM permitiu às companhias registrar ao longo dos anos as perdas cambiais de 1999 e de 2001 e amortizar essas perdas em até quatro anos. Essa amortização deveria ser feita no resultado de cada um dos exercícios fiscais. Mas algumas empresas resolveram voltar atrás e registrar o prejuízo ainda não diferido de uma vez, sem "parcelar" o restante. "Mas aí elas passaram essa perda diretamente para o patrimônio, sem transitar no resultado", disse Santana. Com isso, essa perda não afetou os lucros. O acordo geral do setor elétrico e a reserva de lucros a realizar, cuja interpretação incorreta reduzia o montante de dividendos a serem distribuídos, também foram motivo para muitas determinações de correções nos balanços. Outro aspecto destacado pela CVM foi a proibição de uma companhia aberta usar a mesma empresa para serviços de auditoria e consultoria, procedimento que está no centro dos escândalos contábeis dos Estados Unidos e foi vetado pela Lei Sarbannes, em tramitação no país. Aqui, a instrução nº 308 proíbe o procedimento, mas a norma está sendo contestada na Justiça. Apesar disso, Santana diz que algumas companhias já cumprem a determinação. "Mas muitas empresas no País ainda usam a mesma empresa para serviços de auditoria e consultoria e não temos como identificar isso sem uma investigação mais aprofundada, já que elas não são obrigadas a revelar." Outra fonte de problemas nos balanços foi a falta de transparência nas notas explicativas. Algumas companhias tiveram de refazer as demonstrações contábeis por falta de informações sobre sobre investimentos em derivativos, instrumentos financeiros de maior risco, e opções de compra de ações distribuídas a executivos, procedimento que também vem causando polêmica nos EUA. Segundo Santana, a CVM em breve irá baixar uma instrução para regulamentar a divulgação de distribuição de opções de compra de ações. A comissão deverá obrigar as empresas a revelarem para quem foram distribuídas as opções e quando foram exercidas. De acordo com Santana, não foram registradas irregularidades como a cometida pela empresa norte-americana WorldCom, que lançava despesas como investimentos de longo prazo.