CVM diz que só pode punir quem negocia no mercado mobiliário

Em nota, Comissão afirma que não tem prazo para concluir análise do impacto das afirmações de diretor da ANP

Mônica Ciarelli, da Agência Estado,

15 de abril de 2008 | 19h19

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou que não tem prazo para concluir a análise do impacto no mercado de capitais das declarações do diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, sobre as reservas da Petrobras conhecidas como Pão de Açúcar. Em nota divulgada nesta terça-feira, 15, a autarquia destaca que só pode aplicar penalidades a participantes do mercado de capitais. Entretanto, afirma que pode penalizar qualquer pessoa que tenha negociado com ações de companhias abertas de forma ilegal.   Veja também: Haroldo Lima questiona competência legal da CVM para puni-lo Procurador do MPF vai avaliar declarações de Haroldo Lima Pão de Açúcar: País pode ter o terceiro maior campo de petróleo do mundo 'Brasil pode se unir à Opep', diz jornal americano Descobertas vão render R$ 160 bi  Novo megacampo no Brasil mexe com bolsas de Londres e Madri  A história e os números da Petrobras A maior jazida de petróleo do País A exploração de petróleo no Brasil    Lima afirmou na segunda-feira que as reservas petróleo e gás da área Pão de Açúcar poderiam ser cinco vezes maiores a da megadescoberta de Tupi. A declaração fez as ações da Petrobras dispararem na segunda e também subirem no pregão desta terça-feira.   "Em qualquer situação que envolva uma considerável alteração nas condições de mercado de ações de emissão de companhias abertas, a CVM promove uma análise detalhada das negociações com tais ações em períodos próximos. Esse procedimento faz parte da rotina da autarquia e é realizado para avaliar se existe algum tipo de movimentação que não possa ser explicada pelo curso natural do próprio mercado", diz o comunicado, sem citar especificamente a Petrobras nesta parte do texto.   O texto lembra que a CVM foi criada para atuar de forma "educativa e fiscalizadora" para garantir que a Lei das Sociedades Anônimas seja cumprida no mercado de capitais. "A autarquia interfere sempre que sejam identificadas possíveis situações em que o investidor ou outro participante do mercado possa ser lesado."   A CVM destacou que, quando a divulgação de informações sobre uma companhia aberta é feita por pessoas fora de sua administração, a investigação da CVM se concentra em verificar se os procedimentos legais referentes a essa divulgação foram "fielmente" observados.

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