CVM exige cartilha de governança

Comissão de Valores Mobiliários não atende solicitação da Associação Brasileira de Companhias Abertas e mantém determinações da cartilha de governança.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu não atender a solicitação dos empresários representados pela Associação Brasileira de Companhias Abertas (Abrasca) e vai manter as determinações da cartilha de governança corporativa lançada recentemente. Elogiada por acionistas minoritários, o manual provocou o descontentamento do presidente da Abrasca, Alfried Plöger. Com 23 recomendações de transparência para as empresas, a cartilha traz a determinação "pratique ou explique". Isso significa que, ao não adotar as indicações da cartilha, as empresas devem explicar suas razões. Anteontem, Plöger se encontrou com o presidente da CVM, José Luiz Osorio, e pediu a retirada desse item. A Abrasca avalia que as companhias não devem ser obrigadas a expor seus motivos, já que as recomendações não são obrigatórias. Em teleconferência realizada ontem pela Agência Estado, em parceria com a Wittel, Osorio afirmou que a expressão será mantida. Ele acredita que se trata de uma oportunidade para que as companhias mostrem suas razões ao não adotarem as indicações. "Assim a empresa não precisa dar um ´não´ seco." As companhias terão de mencionar no documento Informações Anuais (IAN), divulgado geralmente no meio do ano, se seguem ou não as recomendações da CVM. Osorio afirmou que as empresas que deixarem de seguir a cartilha, ou mesmo de explicarem no IAN o procedimento, não serão punidas. "Se a companhia não responder, significa que não está seguindo. Isso já é uma resposta." Outra crítica da Abrasca é que as recomendações estão além do exigido pela nova Lei das Sociedades por Ações. É o caso do direito ao prêmio de controle para as ações preferencias - a lei só exige para as ordinárias, com direito a voto. O presidente da CVM destacou que não é papel do órgão regulador exigir algo que está além da legislação. "E isso não foi feito", afirmou, reiterando que as sugestões não são obrigatórias. Osorio contou que a autarquia vai rever anualmente a cartilha de governança corporativa. Segundo ele, a CVM acompanhará a reação do mercado e das empresas às recomendações para decidir se precisa fazer mudanças. "Não significa que a cartilha será alterada a cada ano." A autarquia também vai estudar a elaboração de uma cartilha de transparência para os administradores de fundos. Ele afirmou que a CVM pode pensar, no médio prazo, em sugestões para as fundações e fundos mútuos, já que são os principais investidores do País.