Fábio Motta/Estadão
CVM atua na proteção dos investidores, mesmo quando não se trata de uma possível oferta irregular de valores mobiliários. Fábio Motta/Estadão

CVM identificou 325 indícios de crime em 2020, salto de 76% ante o ano anterior

Cenário de crise econômica, taxas de juros baixas e investidores ávidos por rentabilidade favoreceu o surgimento de esquemas de pirâmide financeira, que configuram crimes contra a economia popular

Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

29 de março de 2021 | 20h00

RIO - O total de indícios de crime comunicados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aos Ministérios Públicos dos Estados e Federal chegou a 325 em 2020, um salto de 76% frente a 2019 e mais que a soma dos dois anos anteriores. O cenário de crise econômica, taxas de juros baixas e investidores ávidos por rentabilidade favoreceu o surgimento de esquemas de pirâmide financeira, que configuram crimes contra a economia popular. A autarquia identificou um total de 175 casos no ano passado.

Segundo o Relatório de Atividade Sancionadora Anual de 2020, divulgado nesta segunda-feira, logo atrás das pirâmides destacam-se os casos de intermediação de investimentos sem autorização (49 ofícios) e de ofertas irregulares de valores mobiliários, realizadas sem registro na CVM (21 ofícios).

“Quando ocorre uma redução violenta na taxa de juros como nos últimos três anos, o investidor passa a ter a percepção de que o dinheiro não está rendendo nada. Na pandemia as pessoas ficaram em casa e foram bombardeadas por ofertas de rentabilidade rápida e com pouco risco”, diz o superintendente de processos sancionadores da CVM, Guilherme Aguiar.

A análise de crimes envolvendo pirâmides não é da competência da autarquia, por isso as suspeitas identificadas são levadas ao MP. Nesses esquemas, o objetivo é a captação irregular de recursos da população, com lucros ou rendimentos pagos com os aportes de novos participantes. A adesão expande a base da pirâmide, mas ela é insustentável e acaba ruindo. O desmoronamento do esquema gera prejuízos especialmente para os novos participantes, que não terão tempo para recuperar o que foi “investido”.

Mesmo quando não se trata de uma possível oferta irregular de valores mobiliários, a CVM atua na proteção dos investidores, realizando uma análise sumária da consulta ou denúncia e orientando o cidadão. Ao mesmo tempo, é feita uma comunicação ao Ministério Público quando há indícios de crime.

Com o número de pessoas físicas investindo na bolsa superando a marca de 3 milhões, também vêm crescendo as ofertas oportunistas e as reclamações. No ano passado, a CVM recebeu 324 denúncias de ofertas irregulares por meio do seu Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Em 2019 o total havia sido de 371, bem mais alto que nos anos anteriores.

Suspensão de ofertas e alertas

O contexto macroeconômico de 2020 também aumentou o número de ofertas irregulares de investimento. Para frear esse movimento, a CVM emitiu 32 stop orders (suspensões de ofertas). O mecanismo é adotado para proibir atos que prejudiquem o funcionamento do mercado, principalmente a oferta de serviços de intermediação sem autorização e a oferta de valores mobiliários sem registro. O descumprimento de uma stop order implica em pagamento de multa diária.

As áreas técnicas da CVM emitiram um número recorde de 553 ofícios de alerta no ano passado, contra 488 em 2019, alta de 13%. Só no quarto trimestre foram 200. Instrumento alternativo de supervisão criado pela Instrução 607/19, que consolidou as regras da atividade sancionadora da CVM, o alerta comunica uma irregularidade ou desvio de menor potencial lesivo, que não justifica a instauração de inquérito administrativo ou acusação. Um dos objetivos é desafogar o colegiado, que passa a julgar apenas casos paradigmáticos.

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CVM aplicou R$ 950,5 milhões em multas em 2020, queda de 8,7% ante 2019

Medidas de restrição e o distanciamento social também levaram a uma baixa de 35,7% no número de casos julgados; ano foi marcado pela análise de processos importantes, como os que envolviam a JBS e a Petrobrás

Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

29 de março de 2021 | 20h00

RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou R$ 950,5 milhões em multas a infratores do mercado de capitais em 2020. A cifra é 8,7% inferior ao recorde de 2019, quando a autarquia superou a marca de R$ 1 bilhão em penas pecuniárias. As medidas de restrição e distanciamento social impostas pela covid-19 levaram a uma queda de 35,7% no número de casos julgados. No ano passado, o colegiado do órgão regulador bateu o martelo em 63 processos sancionadores, contra 98 em 2019.

No auge da pandemia, a CVM adotou o home office e ficou dois meses e meio sem realizar julgamentos. No primeiro trimestre, apenas 11 casos foram decididos. A partir de maio foram iniciadas as sessões virtuais e, em agosto, a autarquia regulamentou a realização de depoimentos por videoconferência. O órgão regulador do mercado de capitais fechou 2020 com um estoque de 134 processos sancionadores a serem julgados, apenas dois a mais que em 2019. O resultado interrompeu três anos seguidos de queda.

"O impacto teria sido grande se o estoque tivesse aumentado muito em 2020. O que não conseguimos foi derrubar a quantidade de processos. Não podemos esquecer que além de meses sem julgar, a CVM passou praticamente um ano com um diretor a menos", diz o superintendente de processos sancionadores da autarquia, Guilherme Aguiar.

A referência é a vaga deixada pelo diretor Carlos Rebello no fim de 2019, mas somente preenchida em novembro de 2020, com a chegada de Alexandre Rangel. Em 2021, o problema se repete com duas cadeiras vazias no colegiado após a saída dos diretores Henrique Machado e Gustavo Gonzalez. A indicação de novos nomes depende do governo e até agora não ocorreu. Apesar disso, Aguiar acredita que haverá condições para voltar a enxugar o estoque de casos em 2021, com a operação remota já consolidada.

Desde o lançamento de seu planejamento estratégico, em 2013, a CVM estabeleceu metas para acelerar a tramitação de processos. A obrigação de as áreas técnicas limparem os estoques de casos antigos significava, de início, uma transferência massiva de processos sancionadores para o colegiado. O estoque em análise pela cúpula da CVM saiu de 65, em 2013, para 183 em 2017. A partir da criação de uma força tarefa, em 2018, a trajetória passou a ser descendente.

No quarto trimestre de 2020 foram aplicados R$ 24,4 milhões em multas em 21 julgamentos na CVM, envolvendo 42 acusados. O volume de multas no ano foi puxado pelo resultado de um único processo. A autarquia multou em R$ 771 milhões os administradores financeiros acusados de uma fraude que drenou quase meio bilhão de reais da Rio Previdência. Entre os casos mais relevantes julgados está o processo em que os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, foram multados em R$ 1,1 milhão por uso do jatinho da companhia para fins particulares.

O último trimestre de 2020 foi marcado pelo julgamento de uma leva de processos envolvendo a Petrobrás. Derivados das irregularidades reveladas pela Operação Lava Jato, os casos analisaram a conduta de ex-administradores da estatal na aprovação de obras superfaturadas da refinaria Abreu e Lima e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Foram aplicados R$ 1,6 milhão em multas e penas de inabilitação centradas nos ex-diretores Paulo Roberto Costa e Renato Duque, criminalmente condenados. A ex-presidente Dilma Rousseff e outros integrantes do conselho da estatal foram absolvidos.

No total, 140 participantes do mercado foram multados, 14 inabilitados, 13 advertidos, 5 proibidos de atuar no mercado e 110 absolvidos pela CVM em 2020. Os dados fazem parte do Relatório de Atividade Sancionadora, divulgado nesta segunda-feira, 29. Além disso, ao longo de 2020 foram iniciados 83 procedimentos administrativos investigativos pela CVM. A autarquia terminou o ano com 259 processos com potencial sancionador - ou seja, de gerar condenação - em andamento nas sete áreas técnicas da autarquia.

Acordos

No relatório, a CVM destaca que mesmo com a suspensão de prazos processuais por causa da pandemia, o colegiado apreciou 74 propostas de Termo de Compromisso, uma "discreta redução" em relação aos 80 processos de 2019. Para a autarquia, isso sinaliza que, não fosse o cenário atípico em razão da covid-19, o número de termos de compromisso apreciados em 2020 teria superado o patamar de 2018 (89).

Para fechar um acordo, a CVM leva em conta pontos como o potencial de economia processual, gravidade da conduta, a possibilidade de correção das irregularidades e de indenização de prejuízos. Os termos firmados em 2020 envolveram 44 participantes do mercado, somando R$ 44,6 milhões, contra R$ 66,2 milhões nos 48 acordos assinados em 2019.

Os acordos também ajudam a reduzir os processos na fila de julgamento, já que os extinguem. A partir da edição da Instrução 607/19, que consolidou as regras da atividade sancionadora da CVM, o órgão regulador passou a se valer também de instrumentos alternativos como as stop orders (suspensão de ofertas) e os ofícios de alerta para tentar corrigir infrações sem chegar à abertura de um processo sancionador.

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