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CVM: instrução 361 deve ficar para 2003

A diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Norma Parente, afirmou que deve ficar para o próximo ano a atualização da Instrução nº 361, de março de 2002, sobre oferta pública de aquisição de ações. Segundo ela, a instrução recebeu muitas sugestões durante o período de audiência pública e deve sofrer modificações para atender às reivindicações do mercado.Norma disse, porém, que nenhuma sugestão é urgente e que a alteração do documento pode esperar até 2003. "Não haverá modificações radicais. Será apenas um aperfeiçoamento das regras", afirmou durante o seminário "Oferta Pública de Aquisição de Ações", realizado em São Paulo pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).A Instrução nº 361 entrou em vigor em 5 de março deste ano, logo após a edição da nova Lei das Sociedades por Ações. A autarquia anunciou as regras e, em seguida, colocou a instrução em audiência pública.Autarquia admite estudar consulta a minoritárioA CVM admite estudar uma forma de permitir que as empresas consultem acionistas minoritários antes de ofertas públicas de aquisição de ações (OPA), para evitar o fracasso do leilão. "O acesso ao minoritário é muito importante e não está normatizado, podendo ser interpretado como um tratamento não eqüitativo", disse Reginaldo Pereira de Oliveira, gerente de registro da autarquia.A consulta aos acionistas seria relevante nos casos das empresas que têm uma pequena quantidade de ações no mercado concentradas nas mãos de pouquíssimos investidores. Esses minoritários podem impedir o sucesso da oferta ao não aceitar o valor oferecido pela companhia no dia do leilão. Isso aconteceu com a Tecelagem Blumenau, que tem um acionista com uma grande quantidade de ações e que impediu o fechamento de capital da empresa por não aceitar o preço proposto.Para o superintendente de Operações da Bovespa, Ricardo Nogueira, esse problema talvez tivesse sido evitado se a companhia conversasse antes do leilão com o minoritário. "Esse assunto é importante e a CVM tem de estudá-lo", afirmou Oliveira, durante o seminário Oferta Pública de Aquisição de Ações (OPA), realizado em São Paulo pela Abrasca.A questão da consulta ao minoritário foi levantada durante o seminário pela advogada Maria Cristina Cescon Avedissian, que assessora algumas operações de oferta pública. Segundo ela, alguns controladores de companhias assessoradas já pensaram em ligar para os acionistas minoritários com o objetivo de combinar um preço para o leilão. De acordo com ela, no entanto, essa prática não é comum porque não está regulamentada.

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