CVM investiga OGX por falha em divulgação

Órgão pretende descobrir as razões que levaram a empresa a anunciar estimativas consideráveis de reservas em poços que agora serão paralisados

SABRINA VALLE / RIO , O Estado de S.Paulo

03 de julho de 2013 | 02h08

A Comissão de Valores Imobiliários (CVM) está investigando a OGX e outras empresas do grupo EBX por suposta falha na divulgação de informações ao mercado. Entre elas, a promessa de produção de petróleo que não se confirmou.

O caso ainda não virou um processo sancionador, quando há acusações e possibilidade de julgamento. Se e quando chegar a esta etapa, entre os acusados deve figurar o diretor de Relações com Investidores, principal responsável pela divulgação de informações ao mercado. Houve mais de uma pessoa nessa função, ao longo do período investigado.

A investigação é anterior ao fato relevante divulgado anteontem pela OGX, em que a petroleira diz "que não devem mais ser consideradas válidas as projeções anteriormente divulgadas, inclusive as que dizem respeito a suas metas de produção", uma declaração que agrava a situação da empresa.

Entre as informações que a CVM analisa se foram corretamente comunicadas ao mercado estão as estimativas de um volume total recuperável de 110 milhões para o campo de Tubarão Azul, em fato relevante de maio de 2012.

Outro fato relevante de junho de 2012 "definiu a vazão ideal de 5 mil barris de óleo equivalente por dia por poço para os dois primeiros poços", em estágio inicial, em Tubarão Azul.

Anteontem, a OGX disse que poderá parar de produzir em Tubarão Azul ao longo de 2014. A CVM divulgou nota à imprensa que reforça seu entendimento. Disse que tem por padrão aplicar a legislação societária e do mercado de capitais, em que as companhias abertas devem divulgar "informações verdadeiras, completas, consistentes e que não induzam o investidor a erro". E informou que "o eventual desvio em relação a essa regra de conduta sujeita os infratores à apuração de responsabilidades".

A investigação apura, por exemplo, se as estimativas foram divulgadas com a devida cautela, sem promessa de desempenho. A CVM entende que a divulgação de projeções e estimativas é facultativa. Porém, uma vez divulgadas, elas devem ser "razoáveis", identificadas como dados hipotéticos que não constituem promessa de desempenho e vir acompanhadas das premissas relevantes, parâmetros e metodologias.

A autarquia avalia agora se essas etapas foram cumpridas. Em outro relatório, de 15 de abril de 2011, a OGX revisou o potencial de seu portfólio de 6,8 bilhões para 10,8 bilhões de barris de óleo equivalente, citando dados de uma consultoria internacional. A CVM pode analisar o porquê de a OGX ter divulgado apenas "os recursos potenciais totais", e não os recursos potenciais mínimos.

Evolução. A OGX disse neste documento que "os resultados apresentados nos relatórios comprovaram uma importante e acelerada evolução na base de ativos da companhia e atestaram sua capacidade de crescer organicamente, através das gigantescas descobertas realizadas, e por meio da aquisição de novas áreas, demonstrando uma capacidade única de geração de valor e entrega de resultados". A investigação sobre a divulgação de informações ao mercado é anterior ao processo aberto anteontem na CVM sobre a opção de venda ("put") de US$ 1 bilhão de ações da OGX para o controlador, Eike Batista, anunciada em outubro do ano passado.

As empresas X são alvo de pelo menos 17 análises da CVM sobre potenciais irregularidades em negócios, informações financeiras e relevantes. Até agora apenas um caso, relativo à LLX, foi convertido em processo administrativo sancionador. Isso significa que a empresa pode ir a julgamento e os envolvidos serem punidos, entre os quais o controlador Eike Batista e outros três ex-executivos da empresa, que administra o projeto do Porto do Açu.

Eles são acusados de não terem divulgado informações capazes de mexer com ações da LLX, mas não há detalhes sobre a operação. Os envolvidos tentam um acordo para encerrar o caso. / COLABOROU MARIANA DURÃO

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