CVM investigava Boi Gordo desde março

Cinco meses antes de aprovar a quarta emissão de Contratos de Investimento Coletivo (CICs) da Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A. e autorizar a abertura de capital da empresa, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspeitava de irregularidades na companhia. Em 21 de março, a autarquia intimou a Boi Gordo S.A. a apresentar diversos documentos e pediu à Boi Gordo Ltda. a cópia do razão contábil das contas de estoques referentes ao mês de dezembro de 1999. Tais documentos poderiam comprovar o registro contábil do gado na empresa de origem, a Boi Gordo Ltda., de propriedade da Boi Gordo S.A., segundo consta de documento da CVM.Os documentos foram entregues pelas empresas no dia 25 de maio, segundo a CVM. A partir daí, iniciou-se um processo para apurar as supostas irregularidades. Segundo a Assessoria de Imprensa da CVM, este processo ainda está em andamento, motivo pelo qual a autarquia está se negando a dar maiores detalhes sobre o que já foi apurado. A CVM se nega inclusive a informar o número do tal processo contra a Boi Gordo. A Assessoria de Imprensa da Boi Gordo informa que, a partir da entrega da documentação, a empresa não foi mais procurada pela CVM. Por este motivo, a empresa acredita que o processo foi finalizado, mas também não houve qualquer comunicação formal neste sentido.Considerando as informações disponíveis até o momento, e que não foram desmentidas nem confirmadas pela CVM, a autarquia teria aprovado a quarta emissão de Contratos de Investimentos Coletivos (CICs) da Boi Gordo apesar de não ter um parecer definitivo sobre as tais suspeitas de irregularidades. No dia 21 de agosto último - quase três meses depois de receber os documentos para apurar as irregularidades -, a CVM aprovou esta quarta emissão de CICs no total de R$ 260.552.853,00. E concedeu o registro de companhia aberta e de emissão de ações preferenciais (PN, sem direito a voto) no valor de R$ 315 milhões. "Além de não saber qual a real situação da empresa, a CVM deu um cheque em branco para que ela captasse recursos no mercado", analisa o advogado do Escritório Oliveira Marques, J. Sarti e Farina Advogados Associados, João Sarti Jr.O advogado e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção São Paulo, Nelson Miyahara, acredita que a CVM tem responsabilidade no caso da Boi Gordo. "Além das suspeitas que já haviam em março, dois meses depois, no balanço patrimonial da empresa, a CVM poderia ter constatado uma diminuição dos valores em bois ao mesmo tempo em que havia um aumento das dívidas junto a investidores", afirma.Na comparação entre o balanço patrimonial da empresa referente a 2000 e 2001, o estoque de animais da empresa passou de R$ 150,277 milhões para R$ 115,005 milhões. Já o passivo da empresa com clientes em parceria subiu de R$ 473,204 milhões (contratos de curto e longo prazo) para R$ 638,934 milhões (veja mais informações sobre o balanço da empresa no link abaixo). Até o fechamento desta reportagem, a CVM não explicou por que autorizou a emissão de novos títulos e ações, apesar das suspeitas de irregularidades nas Fazendas Reunidas Boi Gordo.Entenda a suspeita da CVMEm 21 de março, quando a CVM solicitou documentos à Boi Gordo S.A. e à Boi Gordo Ltda., tinha por objetivo comprovar se, de fato, a empresa S.A. estaria cometendo irregularidades. Havia a suspeita de que as empresas haviam contabilizado em seus estoques cerca de 158 mil cabeças de gado, ou 2.037.000 arrobas, sem que elas de fato existissem.A empresa Ltda. negou-se a entregar a documentação, pois não concordava com a fiscalização da CVM, já que não caberia à autarquia o controle de uma empresa de capital fechado. Somente a Boi Gordo S.A. estaria sujeita à fiscalização da autarquia.Como a empresa não entregou a documentação no prazo legal de 48 horas, a CVM aplicou uma multa de R$ 1.000,00. O valor foi pago no dia 25 de maio, mas a empresa recorreu da decisão junto ao Colegiado da CVM. Trata-se do processo administrativo CVM nº SP-2001-246, com registro colegiado nº 3281/2001, o qual recebeu parecer do diretor da CVM, Wladimir Castelo Branco Castro, em 11 de setembro de 2001. Neste parecer, o diretor da CVM escreveu: "tendo em vista que a empresa pagou a multa e, posteriormente, acatou o pedido da SFI (Superintendência de Fiscalização Externa), entendo que o recurso perdeu o objeto, devendo a decisão quanto à multa ser mantida". Ou seja, o recurso contra a multa caiu, já que a empresa pagou a multa. Neste documento não consta qualquer informação sobre o estágio do processo de averiguação das irregularidades.Em seu parecer, o diretor da CVM também afirmou que "a Boi Gordo Ltda. pertence ao controlador da Boi Gordo S.A., senhor Paulo Roberto de Andrade, e os interesses de ambas as empresas estão de tal modo inter-relacionados, que não há como proceder a uma análise da situação da sociedade anônima, sem que se conheça a Boi Gordo Ltda." Foi por este motivo que a CVM exigiu documentos também de uma empresa que, em regra geral, não estaria sob sua fiscalização.O diretor da CVM também citou no parecer o artigo 9º da Lei 6.385/76, o qual afirma que a CVM poderá examinar registros contábeis, livros ou documentos "das companhias abertas e demais emissoras de valores mobiliários e, quando houver suspeita fundada de atos ilegais, das respectivas sociedades controladoras, controladas, coligadas e sociedades sob controle comum (...)".Veja no link abaixo mais informações sobre o caso Boi Gordo e a atuação da CVM.

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