CVM já divulga pedidos para republicar balanços

Decisão adotada no início do mês ajuda acionista na análise do seu investimento já que ele não tomará decisões baseadas em números patrimoniais incorretos, como por exemplo, o valor do lucro ou do dividendo a ser pago.

A identificação de erros em balanços ficou mais fácil desde o início de maio, com a decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de tornar públicos os pedidos para que as empresas republiquem suas demonstrações financeiras. Com a deliberação n.º 388, do dia 2 de maio, a autarquia pode não apenas informar o nome da companhia, mas todos os problemas apurados em sua prestação de contas. Antes, essas discussões ficavam em sigilo e só vinham a público quando o colegiado da CVM dava o parecer final sobre a questão. Com as novas regras, o acionista poderá analisar melhor seu investimento, afirma o superintendente de Relações com Empresas da autarquia, Fábio Fonseca, já que o investidor não tomará decisões de baseado em número que estavam incorretos. "Os erros, às vezes, mudavam muito o lucro ou o dividendo a ser pago", explica. Desde o início do mês, a CVM já pediu a republicação dos balanços de duas empresas, relativos a 2000: o da Telet, operadora da Banda B da telefonia celular no Rio Grande do Sul, e o da Vicunha Nordeste, do setor têxtil. O investidor pode acompanhar essas decisões pelo site www.cvm.gov.br. Fonseca explicou que os critérios para que se refaça as demonstrações financeiras continuam os mesmos: erros que mudem o tamanho do lucro ou das obrigações de uma companhia. Empresas podem recorrer da decisão As empresas continuam podendo recorrer da decisão, caso discordem da área técnica da CVM. A reivindicação é primeiro reanalisada pela Superintendência de Relações com Empresas e, se a decisão for mantida, o caso vai para o colegiado da autarquia. Antes da deliberação, o acionista só sabia do problema nessa etapa. "Muitas empresas refaziam os balanços e não informavam que esse era um pedido da CVM." A nova deliberação estabeleceu, porém, que todos os balanços passem por uma análise do Departamento de Normas Contábeis da CVM antes de se decidir por sua republicação. "Antes isso era feito informalmente, e agora é obrigatório", explicou o superintendente. Fonseca acredita que a chance de um erro no balanço tornar-se público deve aumentar a preocupação dos departamentos de Relações com Investidores das empresas em atender aos pedidos da autarquia.