CVM julga hoje inquérito sobre venda da Oi Celular

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julga hoje o inquérito que apura as suspeitas de irregularidades na venda da empresa de telefonia celular do grupo Oi, antiga Telemar, em maio de 2003. O caso já é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público, que pede a anulação do negócio e uma indenização aos acionistas prejudicados. Os minoritários acusam a holding de ter favorecido outra empresa do grupo, a Telemar Operadora, na alienação do ativo.Após quase quatro anos de investigações, a autarquia já constatou que o laudo de avaliação usado para determinar o preço da Oi superfaturou o patrimônio líquido da empresa celular em cerca de R$ 1,2 bilhão.Além dessa acusação, a CVM também irá julgar as suspeitas de uso de informação privilegiada na operação. Entre os acusados estão o presidente do grupo Oi, Luiz Eduardo Falco, os ex-presidentes do grupo, Ronaldo Iabrudi e José Pauletti, e membros do conselho de administração da holding, como Carlos Francisco Ribeiro Jereissati.HistóricoEm maio de 2003, a celular Oi foi vendida pela holding para a operadora do grupo por um valor simbólico de R$ 1. Na época, a empresa tinha uma dívida de R$ 4,7 bilhões, montante que equivaleria ao seu patrimônio, segundo a avaliação encomendada pelos controladores do grupo.Com a venda da Oi, as responsabilidades financeiras referentes à criação da empresa celular, antes consolidadas apenas na holding, passaram a ser registradas no balanço da Telemar Operadora, o que gerou o descontentamento dos acionistas. O argumento dos minoritários era de que, sem a superavaliação do patrimônio, os controladores do grupo teriam de ter colocado mais dinheiro na operadora celular antes de vendê-la.Investidores argumentam que, na época, várias instituições estrangeiras em relatórios encaminhados aos seus clientes avaliaram a Oi por um preço bem mais modesto do que o apurado pelo J.P. Morgan, banco contratado para trabalhar com a Ernest & Young, na elaboração do preço de venda.A própria CVM em documento encaminhado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro constatou uma incoerência entre as avaliações feitas pelo J.P. Morgan e outros bancos estrangeiros que não trabalhavam na operação. O J. P. Morgan considerou que a Oi valia de R$ 4 bilhões a R$ 5,2 bilhões, enquanto o Goldman Sachs avaliou em R$ 3,3 bilhões, a Merrill Lynch em R$ 2,4 bilhões e o Morgan Stanley em R$ 1,5 bilhão. A própria área de investimentos do J.P. Morgan apontou um valor negativo para a Oi em seu relatório a clientes.O relator do inquérito será o diretor da CVM Eli Loria. Caso o processo comprove a culpa dos envolvidos, as infrações podem gerar advertência, multa ou até mesmo a inabilitação para o exercício da profissão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.