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CVM mantém obrigação de oferta da TIM a minoritários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) manteve a exigência de a TIM Brasil, braço de telefonia móvel da Telecom Itália no País, realizar uma Oferta Pública de Ações (OPA) a seus acionistas minoritários, para complementar o processo de reestruturação de controle feito pela holding no exterior. A obrigatoriedade, questionada pela empresa em fevereiro, foi ratificada ontem pelo colegiado da autarquia e não permite mais recursos. Com embasamento inédito, utilizando atas de assembleias realizadas pelo grupo Telecom Itália em sua matriz, entre 2004 e 2008, a CVM concluiu que houve mudança de controle na empresa em 2007. Na ocasião, o fundo Telco (formado pela espanhola Telefónica e pelos grupos italianos Assicurazioni Generali, Sintonia, Intesa Sanpaolo e Mediobanca) adquiriu a participação que o fundo Olimpia (constituído pela Pirelli e Sintonia) detinha na Telecom Italia.De acordo com a CVM, verificou-se que a Olimpia, apesar de deter apenas 18% do capital com direito a voto na Telecom Italia, exercia poder de controle na empresa. Esse controle teria passado às mãos da Telco. No Brasil a obrigação de realização de OPA é imediata quando a venda de participação ultrapassa os 20%. A determinação pode ser estendida em casos em que essa fatia seja menor, contanto que fique caracterizada a mudança de controle. Dessa forma, mudanças no exterior também impactariam os negócios da empresa no Brasil. ANATELA operação realizada na Itália foi alvo de avaliação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O órgão analisou quais seriam os impactos concorrenciais do negócio, uma vez que a Telefônica já atuava no Brasil, na telefonia móvel. por ser sócia da Vivo.A anuência foi dada em outubro de 2007, diante de uma série de condições, entre as quais a de que a empresa espanhola não poderia participar de decisões que impactassem os negócios da TIM Participações no Brasil. A TIM não comentou a decisão da CVM. Informou apenas que "esse assunto deve ser direcionado aos acionistas da Telco".

Daniele Carvalho, O Estadao de S.Paulo

24 de março de 2009 | 00h00

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