BRASÍLIA - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) marcou para o dia 10 de novembro sessão de julgamento de processo administrativo contra o empresário Eike Batista, que responde por crimes contra o mercado de capitais. A informação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 15. Tanto Eike quanto seu advogado poderão comparecer à sessão, agendada para as 15h, para "oferecer sustentação oral de sua defesa". O relator do processo é o diretor Pablo Rentería.
O órgão regulador questiona a atuação do empresário em decisões tomadas na Óleo e Gás Participações (OGPar, a antiga OGX) em 2014. Na época sócio controlador e presidente do conselho da petroleira, Eike votou pela aprovação das contas de 2013 da empresa - ano em que a situação financeira da companhia piorou - e pelo reajuste da remuneração de executivos, que subiu cerca de 50% em relação ao ano anterior.
O processo foi aberto em julho deste ano, após reclamação do acionista Márcio Lobo, que pedia o impedimento prévio à participação de Eike na assembleia. Lobo acionou a Justiça do Rio contra o empresário, alegando que o ex-bilionário enganou investidores sobre a situação da petroleira, o que gerou o processo administrativo na CVM.
Em março deste ano, a autarquia condenou o empresário a pagar R$ 1,4 milhão em multas por não comunicar corretamente o mercado sobre operações na MPX, na LLX, na CCX e na própria OGPar.
O Diário Oficial ainda traz outros dois despachos envolvendo Eike Batista, acatando parcialmente recursos apresentados pelo empresário. Os despachos autorizam a produção de provas periciais por parte da defesa de Eike em outros dois processos./COLABOROU ANTONIO PITA
