CVM modifica fundos FGTS

No final da semana passada, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou uma nova instrução para os Fundos Mútuos de Privatização (FMPs) que são destinados a aplicações com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A nova instrução - nº 347 - modificou, em parte, a redação das normas anteriores sobre a constituição, administração e funcionamento desse tipo de aplicação. De acordo com as novas regras, que começam a funcionar com base na Instrução 347, o administrador deverá tornar disponível aos interessados, no período máximo de 15 dias após o final de cada semestre, dados sobre a composição da carteira e o rendimento dos últimos quatro semestres.Quanto às demonstrações financeiras dos fundos, as regras da CVM exigem que elas estejam de acordo com as normas contábeis da Comissão e isso deverá ser verificado semestralmente por um auditor independente cadastrado na CVM. A regra vale para os fundos em atividade há mais de 90 dias.

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