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B3, a Bolsa de Valores de São Paulo Amanda Perobelli/Reuters

CVM monitora possíveis casos de manipulação de preços nas redes sociais

Órgão regulador do mercado de capitais pretende ampliar a prevenção a crimes contra investidores; hoje, atuação é definida principalmente por denúncias, que costumam chegar quando o estrago já foi feito

Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

11 de novembro de 2020 | 12h15

RIO - Mesmo de forma amadora, opinar sobre a performance de uma ação nas redes sociais pode configurar crime contra o mercado de capitais. Recomendar a negociação de um papel para lucrar com sua movimentação, por exemplo, pode caracterizar manipulação de preço. A prática é irregular, assim como a criação de condições artificiais de demanda, a realização de operações fraudulentas e o uso de práticas não equitativas para tentar obter vantagem, alerta a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

“A discussão aqui é se a pessoa está tentando mexer com o papel”, diz Daniel Maeda, superintendente de Relações com Investidores Institucionais da CVM, que divulgou nesta quarta-feira, 11, um ofício circular sobre a atuação de influenciadores digitais que fazem recomendações de investimento.

Além de infração administrativa, que pode ser punida com penas como multa, essas condutas podem em tese configurar crime, como prevê o artigo 27-C da Lei nº 6.385/76. A pena prevista é de reclusão, de um a oito anos, e multa de até três vezes o montante da vantagem ilícita obtida.

A fiscalização do chamado mercado marginal foi definida como uma das 13 prioridades da CVM no período 2021-2022. Em parceria com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), a autarquia estuda criar um novo sistema para monitorar o comportamento dos influenciadores digitais. A ideia é ter uma ferramenta que atue como um filtro, identificando mapas de calor nas redes sociais, isto é, perfis de atuação recorrente que estejam causando risco.

Desenvolver mecanismos de atuação preventiva que permitam à CVM identificar casos graves em estágio inicial é crucial para permitir uma proteção mais efetiva do investidor. A autarquia tem atuado principalmente a partir de denúncias - em 2020 recebeu mais de uma centena -, que chegam, em geral, quando o estrago já foi feito.

Um exemplo recente é o episódio envolvendo o influenciador financeiro Vinicius Ibraim, que atraiu mais de 160 mil seguidores no Instagram com operações na Bolsa ao vivo e esta semana foi acusado de supostamente causar uma perda milionária a investidores. Apesar da profusão de notícias sobre o caso, a CVM tem apenas uma investigação preliminar correndo na Gerência de Orientação aos Investidores desde 27 de setembro.

No trabalho de supervisão das redes sociais, a CVM analisa operações executadas por um eventual suspeito e até de seus parentes. Ainda há poucos casos confirmados. Até porque, mesmo para um influenciador digital com muitos seguidores, mexer com o preço de uma ação é mais factível em casos de papéis menos líquidos.

Outra frente de atuação da autarquia é educar o investidor para que ele consiga se proteger de fraudes e informações falsas. Para alertar sobre golpes financeiros, a CVM lançou recentemente um site falso. A ideia era fisgar investidores com a promessa de “uma oferta imperdível para ficar rico”. Ao clicar na oferta, ele recebia um alerta de que foi enganado.

No ofício divulgado nesta quarta para orientar o mercado sobre a atuação de influenciadores na recomendação de investimentos, a CVM explica também que não regula a prestação de serviços educacionais voltados a ensinar conceitos sobre operações no mercado de capitais. Ficam no radar, entretanto, casos em que existe um serviço de recomendação travestido de curso. O regulador pode comunicar ao Ministério Público atitudes que indiquem crime de propaganda enganosa.

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CVM faz alerta sobre atuação de influenciadores digitais na recomendação de investimentos

Atuação de investidores que dão 'dicas' nas redes sociais cresceu ainda mais durante a pandemia e pode ser enquadrada como exercício irregular da atividade de analista

Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

11 de novembro de 2020 | 12h15

RIO - O boom de investidores pessoa física na Bolsa aumentou a procura por informação sobre o mercado de ações e também a presença de “especialistas” em investimentos nas redes sociais. Destinatária de reclamações de investidores sobre os pitacos de internautas e influenciadores digitais, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) resolveu explicar ao público o que caracteriza a atividade irregular de análise de valores mobiliários, que deve ser reprimida pela autarquia.

O órgão regulador do mercado de capitais divulgou na manhã desta quarta-feira, 11, um ofício circular em que explica o que caracteriza a profissão de analista. O objetivo é alinhar expectativas e deixar claro quem está na mira da autarquia. Já popular, a atuação de influenciadores de finanças pessoais nas redes cresceu ainda mais durante a pandemia.

“Sinto que existe uma expectativa de alguns investidores no sentido de que a CVM seja quase um órgão de censura. A internet é um ambiente livre. O que nos interessa (monitorar) é a atividade profissional, que exige capacitação e credenciamento”, disse ao Estadão/Broadcast o superintendente de Relações com Investidores Institucionais da CVM, Daniel Maeda.

Assim como “todo brasileiro é um técnico de futebol”, um número considerável de investidores de primeira viagem já se considera apto a fazer recomendações sobre os rumos de um papel. Recentemente a influenciadora Gabriela Pugliesi criou polêmica na chamada FinTwit, a comunidade que comenta o mercado financeiro no Twitter, após divulgar um vídeo comemorando sua performance como “day trader” - que compra e vende ações em um mesmo pregão - e mencionando o dono de uma plataforma de investimentos.

O fato de alguém dar palpite sobre uma ação, entretanto, não é, em princípio, suficiente para ser enquadrado pela CVM como exercício irregular de atividade. Para isso, é preciso que o indivíduo faça análises de ativos em caráter profissional, isto é, receba uma remuneração, ainda que indireta, para elaborar, com regularidade, textos, relatórios de acompanhamento, estudos ou análises que possam auxiliar ou influenciar investidores no processo de tomada de decisão de investimento.

O documento da CVM destaca alguns padrões que podem ajudar a identificar o caráter profissional da atividade de análise: habitualidade, cobrança de mensalidades/anuidades, receitas indiretas recebidas em função do acesso de terceiros ao conteúdo e o recebimento de benefícios, remuneração ou vantagens obtidas na oferta das recomendações, como cobrança de taxa de assinatura ou adesão. Se eles estão presentes, é preciso ter credenciamento na CVM.

Linguagem

Segundo a CVM, muitos influenciadores digitais costumam colocar avisos como “não se trata de recomendação de investimento”, “são opiniões apenas pessoais” ou algo do gênero em seus textos e vídeos. Porém, a superintendência aponta que o uso dessas expressões não é suficiente para descaracterizar a prestação do serviço de análise de valores mobiliários, caso se constate indícios do exercício profissional da atividade.

A linguagem usada nas postagens em redes sociais é outro parâmetro avaliado pela autarquia na hora de identificar se há um serviço profissional envolvido. “Ainda que não seja uma bala de prata, o uso de uma linguagem assertiva é um indício. Uma recomendação mais forte, dizendo 'faça', indica que ele está tentando alimentar uma relação de dependência, criar seguidores. É um passo importante para atuar profissionalmente”, aponta Maeda.

A comprovação do exercício irregular da profissão de analista do mercado de capitais pode ter consequências mais graves. A Lei 6.385/76 inclui a conduta entre os potenciais crimes contra o mercado de capitais, punível com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.

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