CVM muda regras para informações privilegiadas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu hoje mais um passo na luta para evitar o uso de informação privilegiada no mercado de capitais brasileiro. A versão final da instrução 358, que regula a divulgação de fato relevante, traz uma mudança fundamental: agora é o investidor que terá de provar que não praticou "insider information". Antes, a posição da CVM era mais complicada, pois ela era obrigada a reunir dados que comprovassem claramente a conduta irregular do investidor. "O investidor é que terá de provar para a gente que não houve insider", enfatizou o presidente do autarquia, José Luiz Osório. Segundo ele, o combate ao uso de informação privilegiada é um dos principais desafios do órgão. A nova instrução torna mais fácil a comprovação pela CVM de suspeitas de irregularidades, pois atualiza itens que antes faziam parte de antigas instruções do órgão (31, 69, 202, 229 e 299). A nova instrução entrará em vigor entre 90 e 150 dias e já está adaptada à nova Lei das Sociedades por Ações (mais conhecida como lei das S.A), sancionada no ano passado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Uma das estratégias da CVM foi reunir em uma só instrução todos os assuntos referentes à divulgação de fato relevante. "Isso torna mais fácil a interpretação das regras pelas empresas", explicou Osório. A nova instrução da autarquia sobre fato relevante determina que o dever de divulgar a informação não é apenas do diretor de relações com investidores da empresa. Pelas regras que passam a vigorar este ano, a responsabilidade foi estendida aos acionistas controladores, diretores, membros do conselho de administração e qualquer órgão com funções técnicas ou consultivas. A CVM quer também que os fatos revelantes sejam divulgados fora do horário do pregão das bolsas. Além disso, entendeu que a suspensão de negócios com ações de empresas também listadas no exterior só poderá ser feita se houver a suspensão dos negócios nos dois pregões. "Se não for assim, somente o investidor brasileiro será prejudicado", explicou Osório.