CVM multa Bank of America em R$ 2 milhões; pena máxima

O Bank of America, segundo maior conglomerado financeiro dos Estados Unidos, foi condenado a pena máxima de R$ 2 milhões pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por abandonar em junho 2002 os critérios de marcação a mercado - contabilização diária dos ativos pelo valor pago no mercado financeiro - utilizados em seus fundos de investimento. O principal executivo do banco, José Alfredo Lamy, foi multado em R$ 200 mil.Em seu voto, o relator do inquérito, o diretor Luiz Antônio Sampaio Campos, destacou que a instituição abandonou o antigo critério sem conseguir explicar qual a nova estratégia adotada para avaliação dos ativos dos fundos. A investigação feita pela autarquia concluiu que as perdas amargadas pelos fundos não foram corretamente refletidas no valor das cotas, que, por isso, ficaram sobrevalorizadas.já o advogado do Bank of America, José Eduardo Carneiro Queiroz, destacou que junho de 2002 foi um período de grande turbulência no mercado financeiro, o que dificultou a precificação dos ativos que compunham a carteira dos fundos da instituição.Pena máximaNo julgamento, o presidente da CVM, Marcelo Trindade, fez questão de destacar a importância desta punição por abandono do critério de marcação a mercado. "Considero essa falta de critério em momento de crise muito grave, por isso, a adoção de pena máxima".Segundo ele, a relevância está no fato do investidor confiar que as regras firmadas serão cumpridas. Hoje, a indústria de fundos no Brasil administra um patrimônio de cerca de R$ 600 bilhões. O presidente da CVM revelou que o Bank of America Asset Management e seu representante, José Alfredo Da Justa, só foram absolvidos no inquérito porque a nova legislação de fundos de investimentos não estava vigente em 2002.Hoje, pelas novas regras, os gestores podem ser responsabilizados por atitudes tomadas na condução dos fundos de investimentos. Segundo ele, esse é um dos avanços da nova instrução que entrou em vigor neste segundo semestre. Na avaliação de Trindade, o correto no caso seria fechar o fundo e convocar uma assembléia de cotistas para resolver o problema.

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