ELLAN LUSTOSA
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CVM dá multa recorde a Eike, de R$ 536 mi

Empresário também foi proibido de atuar como administrador ou conselheiro de empresa aberta por sete anos, por manipulação de preços

Denise Luna, O Estado de S.Paulo

27 de maio de 2019 | 13h01
Atualizado 06 de junho de 2019 | 17h17

RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia que regula o mercado de capitais, condenou nesta segunda-feira, 27, o empresário Eike Batista a pagar uma multa R$ 536,5 milhões por uso de informação privilegiada com ações da petroleira OGX, hoje conhecida como Dommo Energia. O empresário também foi proibido de atuar como administrador ou conselheiro de companhia aberta por sete anos, por manipulação de preços.

Segundo a CVM, Eike tentou induzir investidores a erro com mensagens positivas publicadas no Twitter, quando já sabia das condições negativas dos campos de petróleo. Já no caso envolvendo os papéis da empresa de carvão CCX, o empresário foi absolvido das acusações de omitir informações sobre a real situação da companhia colombiana.

O valor da multa aplicada ao empresário supera a maior multa individual anterior, destinada a Edemar Cid Ferreira, dono do Banco Santos, que somou R$ 264,5 milhões (em valores de 2008) e que ainda não foi paga.

Morosidade

A punição a Eike Batista ocorre quatro anos após os processos terem sidos instaurados pela CVM. O colegiado da autarquia decidiu pela condenação do empresário por unanimidade.

Em reunião que durou quase o dia todo, a CVM aplicou duas multas ao empresário, que juntas somam R$ 536,5 milhões. A primeira foi de R$ 440,8 milhões pela venda ações da OGX, cifra que corresponde a duas vezes e meia o valor das perdas que Eike teria tido, se tivesse revelado à época a informação que detinha sobre a redução da estimativa de produção dos campos da empresa: Tubarão Azul, Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia.

Em julho de 2013, a OGX informou ao mercado que havia declarado inviabilidade econômica de campos de petróleo que antes considerava promissores, com destaque para Tubarão Azul, na bacia de Campos, onde previa produzir cerca de 10 mil barris diários de petróleo por dia.

Depois do anúncio do fracasso ao mercado, a OGX entrou em recuperação judicial e hoje produz cerca de 5 mil barris de petróleo por dia em seus campos nas bacias de Santos Atlanta e Oliva) e Campos (Tubarão Azul e Tubarão Martelo) sob o nome Dommo Energia.

A segunda multa, de R$ 95,7 milhões, diz respeito a uma opção de venda que Eike realizou quando já tinha informações de que a OGX não iria produzir o que havia prometido.

Segundo a CVM, os argumentos da acusação provaram que Eike já sabia da inviabilidade dos campos de petróleo, mas continuava a dar declarações otimistas sobre as projeções de produção. O advogado do empresário informou que irá recorrer da decisão.

A seco

A OGX, Óleo e Gás Participações do grupo EBX foi criada em 2007 após a compra de 21 blocos de petróleo e gás natural nas bacias de Campos e Santos na 9.ª Rodada de Licitações do governo brasileiro. Em 2008, estreou na BM&FBovespa e operou até 2013, quando declarou recuperação judicial sem ter produzido uma gota de óleo, o que fez as ações despencarem 92% no mesmo exercício.

Em 2017, a empresa saiu da recuperação judicial e conseguiu novos parceiros para iniciar a produção nos campos de Atlanta e Oliva, na bacia de Santos, e Tubarão Martelo e Tubarão Azul, na Bacia de Campos.

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