CVM multa Petros em R$800 mil em julgamento sobre votação em assembleias

Fundo de pensão informou que vai recorrer da decisão tanto judicialmente quanto administrativamente 'nas esferas competentes'

REUTERS

02 Dezembro 2014 | 22h36

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu multar a Petros, fundo de pensão de funcionários da Petrobras, no total de 800 mil reais, em julgamento nesta terça-feira sobre conflito de interesses em votação em assembleias para eleger conselheiros de administração e fiscais da estatal petrolífera em 2011 e 2012.

Foram aplicadas duas multas de 400 mil reais. A primeira se deu pela participação da Petros em votação reservada a acionistas minoritários e de votação reservada a acionistas titulares de ações preferenciais para escolha de membros do Conselho de Administração da Petrobras, em assembleias realizadas em 2011 e 2012.

A segunda multa foi aplicada porque o fundo de pensão participou de votação reservada a acionistas minoritários e de votação reservada a acionistas titulares de ações preferenciais, ambas para escolha de membros do Conselho Fiscal da Petrobras, também em 2011 e 2012.

A Previ e a Funcef, fundos de pensão dos funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, respectivamente, receberam advertências nestes casos.

O processo começou a partir da reclamação de investidores minoritários e levou a julgamento os fundos Previ, Funcef e a Petros, uma vez que seriam potencialmente ligados à União, controladora da petroleira.

Os acusados punidos poderão apresentar recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

A Petros divulgou a seguinte nota sobre o assunto:

A Petros informa que vai recorrer da decisão da CVM, tanto judicialmente quanto administrativamente nas esferas competentes. 

A Fundação reitera ainda que nunca houve entendimento consolidado da CVM contrário ao voto da Petros nas assembleias e, por isso, não reconhece que tenha cometido qualquer infração nesse sentido.  A partir do momento em que a CVM se posicionou oficialmente sobre o assunto, a Petros deixou de votar nas assembleias. 

A Petros reforça seu compromisso constante com as melhores práticas de mercado e com os princípios de governança corporativa.

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