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CVM: multas menores favorecem irregularidades

A redução do valor da multa por atraso na entrega de documentos por parte das empresas de capital aberto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) elevou a quantidade de penalidades estabelecidas pela autarquia. Segundo o diretor de Arrecadação da CVM, Marcos Brandão, a redução acaba afrouxando as penas e dando margem ao aumento das irregularidades. Nas previsões do diretor, o número de multas relativas a 2000 deve ser superior ao do ano de 1999.Em 2000, a CVM aplicou 1.353 multas em 462 companhias por causa de balanços e informações anuais (IAN) do primeiro semestre de 2000 entregues após o prazo. Nas previsões do diretor, ainda devem ser distribuídas mais 400 multas relativas ao ano passado, que deverá ultrapassar, em quantidade de penalidades, o ano de 1999, quando foram aplicadas 1.572 multas para 458 companhias.Empresas usam desculpas para justificar atrasoAs penalidades foram reduzidas de R$ 500,00 diários por atraso na entrega de qualquer documento para valores que variam entre R$ 30,00 e R$ 200,00, conforme os dados e o patrimônio da empresa. Além disso, houve abrandamento também na duração da penalidade. Antes a multa era aplicada diariamente pelo tempo de duração do atraso. Agora, explicou o diretor, ela não pode ser cobrada por mais do que dois meses, mesmo que a companhia fique um período maior do que esse sem fornecer os documentos.O diretor contou que as companhias alegam que esse atraso não afeta o mercado, nem os acionistas minoritários. Outras ainda afirmam que possuem baixo volume de negócios e, dessa forma, não há conseqüências para os investidores. A Internet também é desculpa freqüente, pois as empresas afirmam que os dados estão disponíveis na rede, contou o diretor da CVM. Mas isso não adianta, explica Brandão, pois a autarquia precisa receber o documento. Se a companhia ficar inadimplente por vários exercícios, é instalado um inquérito administrativo sobre o diretor de Relações com Investidores para averiguar o motivo.

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