CVM não esclarece como está o processo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não dá maiores informações sobre o processo de suspeitas de irregularidades nas operações do grupo Fazendas Reunidas Boi Gordo. Esta foi a informação obtida pela reportagem da Agência Estado junto à Assessoria de Imprensa, que afirmou não poder informar sequer se o processo já havia terminado. A suspeita de irregularidade se refere ao estoque real de bois para engorda, que daria lastro para os títulos emitidos pela Boi Gordo - os chamados Contratos de Investimento Coletivo (CICs). Poderiam estar faltando 158 mil cabeças de gado.Segundo o advogado do Escritório Oliveira Marques, J. Sarti e Farina Advogados Associados, João Sarti, a manutenção de empresas paralelas, que atuam em um mesmo segmento, e são controladas pelo mesmo dono, pode abrir caminho para operações irregulares. No caso da Boi Gordo, a empresa S.A., que é fiscalizada pela CVM, emite os CICs e pode transferir recursos e parte da operação - como por exemplo a engorda dos animais - para a empresa Ltda. A partir daí, os negócios deixam de ser fiscalizados, já que a CVM não fiscaliza empresas de capital fechado.Este operação em conjunto, na prática, dificulta o trabalho da CVM, que não tem comprovação da correção do processo porque parte da operação está oculta em empresa não fiscalizada. Neste caso efetivo, a CVM multou a Ltda. num valor de apenas R$ 1.000,00 por não entregar documentos. Segundo Wladimir Castelo Branco Castro, diretor da CVM, depois da multa a empresa entregou os documentos solicitados. Mas ele não soube informar se estes documentos comprovaram ou não a suspeita de irregularidade, porque não está analisando esta fase do processo. A CVM, através de sua Assessoria de Imprensa, informou que não daria mais detalhes do processo. Também não informou se o processo terminou ou não. Constatação de fraude incluiria empresa Ltda. na concordata da S.A.A empresa Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A. entrou com o pedido de concordata preventiva no dia 15 de outubro na Comarca de Comodoro, no Mato Grosso. A empresa afirmou que pretende pagar 40% de suas dívidas no primeiro ano e o restante, 60%, no segundo ano. Caso a empresa não consiga honrar suas dívidas nos prazos apresentados no pedido de concordata, o juiz poderá decretar a falência da empresa.Neste caso, os ativos da empresa S.A. serão leiloados e os recursos apurados serão usados para pagar as dívidas segundo uma ordem que tem início nas dívidas trabalhistas, dívidas fiscais e, por último, os credores quirografários, entre eles os investidores.O advogado João Sarti esclarece que, neste processo, os ativos da empresa Fazendas Reunidas Boi Gordo Ltda. não entram no leilão, já que a empresa S.A. é que está concordatária. "Mas, se for apurada uma fraude na transferência de recursos entre uma empresa e outra, todos os bens do grupo Boi Gordo poderão ser usados para o pagamento das dívidas", afirma.Veja nos links abaixo outras matérias para entender o caso Boi Gordo.

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