CVM não esclarece como está o processo

Apesar de admitir que investiga irregularidades, CVM não informa como está o processo sobre a suspeita de que a Boi Gordo não tinha de fato os animais para a engorda informados nos registros contábeis.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não dá maiores informações sobre o processo de suspeitas de irregularidades nas operações do grupo Fazendas Reunidas Boi Gordo. Esta foi a informação obtida pela reportagem da Agência Estado junto à Assessoria de Imprensa, que afirmou não poder informar sequer se o processo já havia terminado. A suspeita de irregularidade se refere ao estoque real de bois para engorda, que daria lastro para os títulos emitidos pela Boi Gordo - os chamados Contratos de Investimento Coletivo (CICs). Poderiam estar faltando 158 mil cabeças de gado. Segundo o advogado do Escritório Oliveira Marques, J. Sarti e Farina Advogados Associados, João Sarti, a manutenção de empresas paralelas, que atuam em um mesmo segmento, e são controladas pelo mesmo dono, pode abrir caminho para operações irregulares. No caso da Boi Gordo, a empresa S.A., que é fiscalizada pela CVM, emite os CICs e pode transferir recursos e parte da operação - como por exemplo a engorda dos animais - para a empresa Ltda. A partir daí, os negócios deixam de ser fiscalizados, já que a CVM não fiscaliza empresas de capital fechado. Este operação em conjunto, na prática, dificulta o trabalho da CVM, que não tem comprovação da correção do processo porque parte da operação está oculta em empresa não fiscalizada. Neste caso efetivo, a CVM multou a Ltda. num valor de apenas R$ 1.000,00 por não entregar documentos. Segundo Wladimir Castelo Branco Castro, diretor da CVM, depois da multa a empresa entregou os documentos solicitados. Mas ele não soube informar se estes documentos comprovaram ou não a suspeita de irregularidade, porque não está analisando esta fase do processo. A CVM, através de sua Assessoria de Imprensa, informou que não daria mais detalhes do processo. Também não informou se o processo terminou ou não. Constatação de fraude incluiria empresa Ltda. na concordata da S.A. A empresa Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A. entrou com o pedido de concordata preventiva no dia 15 de outubro na Comarca de Comodoro, no Mato Grosso. A empresa afirmou que pretende pagar 40% de suas dívidas no primeiro ano e o restante, 60%, no segundo ano. Caso a empresa não consiga honrar suas dívidas nos prazos apresentados no pedido de concordata, o juiz poderá decretar a falência da empresa. Neste caso, os ativos da empresa S.A. serão leiloados e os recursos apurados serão usados para pagar as dívidas segundo uma ordem que tem início nas dívidas trabalhistas, dívidas fiscais e, por último, os credores quirografários, entre eles os investidores. O advogado João Sarti esclarece que, neste processo, os ativos da empresa Fazendas Reunidas Boi Gordo Ltda. não entram no leilão, já que a empresa S.A. é que está concordatária. "Mas, se for apurada uma fraude na transferência de recursos entre uma empresa e outra, todos os bens do grupo Boi Gordo poderão ser usados para o pagamento das dívidas", afirma. Veja nos links abaixo outras matérias para entender o caso Boi Gordo.